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Louça de plástico descartável proibida na restauração

Louça de plástico descartável proibida na restauração

Lei nacional entra esta quinta-feira em vigor, mas transposição da diretiva europeia tarda. Medidas geram preocupação no setor.

A partir desta quinta-feira, os cafés e restaurantes não vão poder utilizar alguns artigos de plástico de uso único, como talheres, pratos, palhinhas e recipientes para take away, porque entra em vigor a lei que determina a não utilização e não disponibilização de louça de plástico de utilização única nas atividades do setor de restauração e/ou bebidas e no comércio a retalho. Já o processo legislativo para a transposição da Diretiva relativa à redução do impacto de determinados produtos de plástico no ambiente, ainda não está concluído. São duas normas distintas no mesmo sentido, que têm gerado dúvidas e grande preocupação no setor. A associação ambientalista Zero considera que "podem contribuir para Portugal dar passos relevantes no sentido da prevenção da produção de resíduos, em particular na área das embalagens. Contudo, a falta de ambição em algumas áreas irá fazer o país marcar passo até meados da atual década".

A lei da Assembleia da República era para ter avançado no ano passado, mas devido à pandemia foi prorrogada duas vezes: primeiro para março deste ano e agora para julho. O Ministério do Ambiente garantiu, ao JN, que esta quinta-feira entra em vigor.

Já a transposição da diretiva não deverá entrar em vigor amanhã. O projeto de decreto-lei está concluído e teve em consideração os contributos recolhidos durante a consulta pública, que terminou no passado dia 13. Agora precisa de ser aprovado em Conselho de Ministros, o que pode acontecer amanhã ou noutra data posterior. Dali segue para promulgação pelo Presidente da República e só depois deste aval será publicado em Diário da República, entrando em vigor.

Sobre isto, o Ministério do Ambiente apenas adiantou que o "diploma que procede à transposição da Diretiva relativa aos plásticos de uso único ainda não foi aprovado" e que aquele ministério "não é responsável pelo circuito legislativo do Governo".

Escoar stocks

No início da semana, a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares (AHRESP) mostrava-se muito preocupada com a entrada em vigor da proibição. "Fomos os responsáveis por ter sinalizado a necessidade de criarmos moratórias para a aplicação dessas alterações e o governo também esteve bem nessa matéria porque foi ajustando e criando essas moratórias, mas as moratórias acabaram", escreveu, estranhando não saber ainda a "redação final" do projeto de decreto-lei que transpõe a diretiva. "Estamos numa situação dramática e essas novas regras causam muitas entropias no setor".

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Entre as várias preocupações da AHRESP está a do "escoamento dos materiais" em stock. "As atividades estiveram encerradas durante muito tempo; tinham stocks que não foram usados, portanto é preciso salvaguardar o gasto destas existências", esclarecia a AHRESP, salientando que essa questão é "absolutamente crucial" porque as empresas, que estiveram encerradas, "não conseguiram escoar", têm "dúvidas" em relação a um conjunto de artigos e estão com "dificuldades em encontrar materiais alternativos".

O JN contactou três empresas que vendem material alternativo ao plástico descartável. A CopoPalhinhas, Soditud e Triponto disseram ter sentido nas últimas semanas mais interesse e pedidos de informação, mas a auscultação ainda não se traduziu em encomendas.

Impacto na indústria

Também a Associação Portuguesa da Indústria de Plásticos (APIP) adiantou que, com a entrada em vigor a 1 de julho haverá impactos diretos nas empresas que produzem este tipo de artigos, já que "os seus stocks foram fortemente afetados pela situação pandémica e respetivas medidas de confinamento".

Para a minimização daqueles impactos, acrescentou a APIP, "é essencial que sejam dados às empresas períodos de transição suficientemente alargados para que seja possível escoar os seus stocks de produtos acabados e armazenados, uma vez que o próprio mercado não se revê nas eventuais alternativas quer de reutilização, quer de produtos que carecem de demonstração científica da sua maior sustentabilidade ambiental, face aos que estão a ser alvo de restrição".

Para além disso, sublinhou, " a própria situação pandémica que ainda persiste e cujos artigos visados têm desempenhado um papel imprescindível, na garantia da higiene e segurança alimentar, reforça essa necessidade de extensão dos prazos".

A Zero diz que vai mudar "pouca coisa, até porque até ao momento não foi publicada em Diário da República a transposição da Diretiva sobre Plásticos de Uso Único (DPUU), que deveria entrar em vigor a 1 de julho".

Entre as vitórias conseguidas apontadas pela Zero, está o facto de "os pratos, talheres, palhas, agitadores de bebidas, os recipientes para alimentos e para bebidas e copos feitos de poliestireno expandido" passarem a ser proibidos.

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