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"Organização racista"

Advogadas juntam-se a Ana Gomes para pedir ilegalização do Chega

Advogadas juntam-se a Ana Gomes para pedir ilegalização do Chega

A Procuradoria-Geral da República confirmou ao JN ter recebido, "recentemente", um aditamento de duas advogadas à participação da ex-candidata presidencial Ana Gomes pedindo a ilegalização do partido Chega!, tendo-o remetido ao Ministério Público junto do Tribunal Constitucional, onde a matéria se "encontra em análise".

O aditamento reforça a acusação de que o Chega!, além de "fascista" é uma "organização racista", uma causa justificativa para a sua extinção, defendem as advogadas Carmo Afonso e Madalena Vaz da Silva.

Segundo Lei dos Partidos Políticos (Lei n.º 2/2003), "não são consentidos" designadamente "partidos racistas ou que perfilhem a ideologia fascista", cabendo ao Tribunal Constitucional decretar a extinção judicial, a requerimento do Ministério Público.

O aditamento, que transcreve dezenas de declarações públicas e centenas de mensagens nas redes sociais de cariz racista atribuídas ao Chega! e ao seu presidente, André Ventura, parte de "evidências de que é um partido racista e que propaga uma mensagem racista" e do facto de que "na lei portuguesa, um partido racista tem de ser extinto", disse Carmo Afonso ao JN.

Elogiando o papel "corajoso e extremamente importante" de Ana Gomes, que "está no olho do furacão" e é a denunciante no processo, a jurista exortou "quem de direito" - o Tribunal - "a atuar".

"Quando as coisas são muito evidentes, o que está em causa é a justiça", acrescentando esperar que "prevaleça a lei", acentuou.

A lei 64/78, que dá execução à norma constitucional que proíbe as organizações fascistas, tem em conta, para além dos estatutos, manifestos e comunicados, também as declarações e atuação dos seus dirigentes.

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