Estado de emergência

O que muda na Páscoa: da proibição de grupos aos aeroportos fechados

O que muda na Páscoa: da proibição de grupos aos aeroportos fechados

Aeroportos fechados na Páscoa, proibidos ajuntamentos de mais de cinco pessoas e indultos de penas. Conheça as principais medidas para a renovação do estado de emergência.

O primeiro-ministro anunciou que os aeroportos nacionais estarão fechados ao tráfego de passageiros, com exceção de voos de repatriamento, de carga e humanitários durante o período da Páscoa, entre a meia-noite de dia 9 de abril e a meia-noite de 13 de abril. "É uma medida de caráter extraordinário, tendo em vista evitar que também haja circulações do exterior para Portugal, ou de Portugal para o exterior", afirmou. Ainda no transporte aéreo, a lotação será limitada para 1/3 para assegurar o distanciamento social dentro do avião.

Antecipando um período em que muitas famílias se reúnem, o renovado estado de emergência nacional prevê ainda a proibição do ajuntamento de mais de cinco pessoas. "Não deve haver ajuntamentos de mais de cinco pessoas", referiu António Costa.

Durante estes cincos dias não será possível os portugueses deslocarem-se para fora dos seus concelhos de residência, excetuando quem for trabalhar ou residir em concelhos de "descontinuidade territorial" como Vila Real de Santo António, Oliveira de Azeméis e Montijo.

O primeiro-ministro não excluiu, no caso dos trabalhadores, a possibilidade de ter um documento da entidade patronal a indicar onde estão empregadas, para quando necessitarem de circular fora da área de residência na Páscoa."Sim, as pessoas vão ter que ter uma declaração. No nosso cartão do cidadão, no chip, está a morada da residência, na carta de condução também e é acessível pelas forças de segurança. Quando as pessoas se deslocam para um local de trabalho, sim, devem ter um documento que diga simplesmente onde é que trabalham", explicou.

No que toca ao trabalho, os inspetores da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) terão mais poderes para suspender despedimentos ilegais, "evitando-se assim o abuso do atual estado de emergência por parte de entidades patronais", clarificou António Costa. O chefe de Governo admitiu ainda a possibilidade de requisitar outros inspetores a outros serviços do Estado para reforçar a ACT.

Já no sistema prisional, haverá possibilidade de libertar alguns detidos e assim "prevenir a pandemia" neste meio. Os meios dessa libertação serão através do indulto da pena, perdão parcial das penas de prisão até dois anos e licenças precárias por 45 dias. Caso se esgotar a licença precária, poderá ser antecipada a concessão da liberdade condicional.

Este regime não será aplicado em pessoas detidas pela prática de crimes como homicídio, violação, abuso de menores e violência doméstica. Caso algum dos detidos não tenha o comportamento adequado ou viole o confinamento obrigatório, será imediatamente reingressado no sistema prisional.

Em tempo de pandemia, com os hospitais do setor público e privado prontos a receber doentes com e sem Covid-19, o primeiro-ministro anunciou a isenção das taxas moderadoras para os casos confirmados com o novo coronavírus, "seja na fase de diagnóstico, seja na fase de tratamento".

Será ainda definidos pela ministra da Saúde, Marta Temido, e pelo ministro da Administração Interna os países cuja origem vai determinar a necessidade de uma consulta médica por parte dos passageiros que cheguem a Portugal.

A época dos incêndios não ficou de fora das preocupações deste Conselho de Ministros e por isso foi prorrogado o prazo para a limpeza de matas até 30 de abril. Anteriormente o prazo estava determinado para 15 de abril. "Convém não esquecer que o país tem um enorme risco de incêndio florestal e que esse risco exige um esforço grande de limpeza", acrescentou Costa.

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