Constrangimentos

Agendamento do Cartão de Cidadão "sobrecarregado" até fim de outubro

Agendamento do Cartão de Cidadão "sobrecarregado" até fim de outubro

A secretária de Estado da Justiça, Anabela Pedroso, admitiu esta terça-feira que o agendamento do Cartão de Cidadão estará "sobrecarregado até ao final de outubro". A governante referiu que os constrangimentos serão notórios "sobretudo nas Áreas Metropolitanas de Lisboa, Porto, e em alguns municípios do Algarve".

Anabela Pedroso, que foi ouvida na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, a pedido do PCP, argumentou que o excesso de agendamentos persiste por haver muitos casos em que a emissão dos documentos não pode ser automática.

Em concreto, a secretária de Estado mencionou os casos dos cidadãos menores de 25 anos, dos que têm de proceder a alterações de dados e dos que fazem pedidos de passaporte. Sublinhou que o Instituto de Registos e Notariado (IRN) está "ciente" da situação e que, por isso mesmo, abriu o atendimento ao público aos sábados, das 9 às 15 horas, no Campus de Justiça, em Lisboa.

O objetivo, referiu, é "dar resposta a todas as necessidades de atendimento espontâneo", quer se tratem de Cartões de Cidadão ou passaportes. "Depois deste balcão, outros vamos abrir", garantiu.

Anabela Pedroso vincou que, "em paralelo" a esta solução, o ministério da Justiça está a trabalhar com o ministério da Modernização do Estado e com as autarquias para responder à procura. O objetivo, frisou, é "tirar partido de todas as soluções que melhorem as condições de atendimento espontâneo, seja em Lojas de Cidadão, seja em Espaços Cidadão".

Evitados 2,2 milhões de deslocações

A governante afirmou aos deputados que a situação vivida no IRN tem de ser lida tendo em conta a "conjuntura" potenciada pela pandemia. Desde que o vírus chegou a Portugal, o "grande foco" do Governo foi encontrar soluções que "rapidamente mitigassem os constrangimentos" causados pela acumulação de pedidos presenciais, referiu.

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Anabela Pedroso anunciou que as medidas tomadas pelo Executivo evitaram 2,2 milhões de deslocações para atendimento presencial, nomeadamente pedidos e entregas de Cartão de Cidadão. "Um milhão de Cartões de Cidadão foram entregues em casa pelos CTT e foram efetuadas 1,2 milhões de renovações automáticas via online ou SMS", acrescentou.

Embora tenha reconhecido alguns problemas, a governante defendeu que o país já entrou na fase de "finalização da recuperação intensa do passivo de atendimento" acumulado pela pandemia. Também referiu que o IRN irá receber 42,5 milhões de euros do Plano de Recuperação e Resiliência.

Anabela Pedroso anunciou ainda a abertura de um concurso externo para a contratação de 40 conservadores e 100 oficiais de registo para o IRN, afirmando que o Governo irá contratar pessoal "à medida das necessidades". Todos os partidos da Oposição sublinharam o défice de recursos humanos desta entidade.

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