Projeto de lei

Chega quer acabar com casamentos abaixo dos 18 anos

Hermana Cruz

Em 2019, realizaram-se em Portugal 171 casamentos com menores de 18 anos de idade

Foto Paulo Jorge Magalhães/global Imagens

O Chega quer aumentar dos 16 para os 18 anos a idade mínima para casar, acabado, assim, com o que considera serem casamentos infantis e com a emancipação que acarretam. O partido de André Ventura já deu entrada com um projeto de lei para alterar o Código Civil.

"É considerado casamento infantil sempre que um dos nubentes tenha menos de 18 anos", começa logo por vincar o Chega, no projeto de lei entregue no Parlamento e que visa alterar o Código Civil com vista aumentar dos 16 para os 18 anos a idade mínima para casar.

É que, em Portugal, a idade mínima para contrair casamento é 16 anos. Com menos de 18 anos, se o matrimónio for autorizado pelos progenitores ou tutores garante a emancipação do menor, ou seja, o menor adquire plena capacidade de exercício de direitos. Não sendo autorizado, o casamento é válido, mas o menor permanece incapacitado no que respeita à administração de bens até atingir a maioridade e não responde por dívidas.

O Chega quer acabar com isso tudo e garantir que apenas sejam permitidos casamentos entre maiores de 18 anos, acabando, assim, também com a possibilidade de emancipação, que considera ser "uma maioridade antes do tempo". E apresenta, nesse sentido, uma série de alterações ao Código Civil.

"Entre 2015 e 2020 houve mais de 600 casamentos infantis em Portugal, sendo que, em 2019, terão ocorrido 171 casamentos, mais do dobro dos existentes em 2014. A tendência de aumento só abrandou devido à pandemia", denuncia o partido de André Ventura no projeto de lei entregue no Parlamento, convicto de que o casamento de menores aumenta, por exemplo, "a possibilidade de serem (os menores) vitimas de violência doméstica" ou de "gravidez na adolescência".

Segundo ainda o Chega, o casamento forçado ainda não foi erradicado e "a possibilidade de casar aos 16 anos continua a facilitar o casamento de crianças". "Embora se considere comummente que o casamento infantil é um fenómeno específico de sociedades menos desenvolvidas, destaque para a União Europeia onde, desde 2017, apenas quatro países 'não toleram exceções à idade mínima de 18 anos para o casamento'", sublinha-se no diploma.