Mensagem de Ano Novo

António Costa promete "pacote robusto" de apoio às empresas

António Costa promete "pacote robusto" de apoio às empresas

Na mensagem de Ano Novo aos leitores do JN, chefe de Governo destaca combate à pandemia e às desigualdades sociais.

Leia a mensagem na íntegra:

O ano que não esqueceremos e o novo ano que desejamos recordar

Faz hoje um ano publiquei nestas páginas um extenso artigo, que titulei "Uma década decisiva", no qual enunciei a nossa ambiciosa agenda para a década, em torno dos quatro grandes desafios estratégicos que enfrentamos: alterações climáticas, dinâmica demográfica, transição digital, desigualdades.

Dois meses depois, a 2 de março, era diagnosticado em Portugal o primeiro caso de covid-19. De um momento para o outro o Mundo foi varrido por uma pandemia que dizimou vidas e gerou a maior crise económica global das nossas vidas. Entre nós, já temos a lamentar a perda de 6906 vidas e mais de 400 000 pessoas estão ou estiveram infetadas. A crise de saúde pública teve um efeito dramático em todas as dimensões - pessoal, familiar, social, profissional - das nossas vidas. E atingiu brutalmente a nossa economia, em especial setores como o turismo, a restauração, o comércio ou a cultura, interrompendo um ciclo de quatro anos de crescimento acima da média da Zona Euro, de forte redução do desemprego, de crescimento das exportações, de melhoria dos rendimentos, que culminou com o primeiro excedente orçamental da nossa democracia.

A mobilização coletiva dos portugueses, a capacidade de reconversão da nossa indústria e dos seus trabalhadores para a produção de meios de proteção individual, a pronta adaptação ao teletrabalho, em especial dos professores e alunos, e a extraordinária dedicação dos profissionais de saúde e dos demais serviços essenciais permitiram-nos ultrapassar a primeira vaga da pandemia. Foi um ano em que reforçámos o nosso sentimento de pertença a uma comunidade que não abdicou da esperança, resistiu, lutou, que se superou enquanto nação. E assim prosseguimos na contenção desta segunda vaga e na prevenção de novos recrudescimentos.

É nestes momentos de crise que ressalta a importância de um robusto Estado social e de finanças públicas equilibradas. Como teriam sido os últimos meses sem uma escola pública que, mesmo encerrada, assegurou por todos os meios a continuidade das aprendizagens? E sem uma Segurança Social que apoiou empresas em lay-off, trabalhadores no desemprego, que criou novas prestações sociais para responder às formas atípicas de trabalho, reforçou o apoio a lares? E, sobretudo, sem o SNS, que da saúde pública às unidades de cuidados intensivos respondeu a uma pressão sem precedentes nos seus 41 anos? Como teria sido se não pudéssemos ter aumentado em 4107M€ a despesa pública, sem ter de recorrer a qualquer aumento de impostos e mantendo incólume a nossa credibilidade externa? Apenas no contexto das medidas extraordinárias de apoio ao emprego e rendimentos das famílias, apoiámos mais de 2 milhões de pessoas e de 150 mil empresas, num esforço ímpar de política pública.

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Este foi também um momento definidor do projeto europeu. Desta vez as instituições europeias foram céleres e assertivas na resposta que deram, sobretudo, com as decisões históricas da compra conjunta das vacinas anticovid e da emissão comum de dívida para financiar um programa extraordinário de recuperação económica.

Estou certo de que nunca esqueceremos este ano de 2020. Mas temos a oportunidade de fazer de 2021 um ano que vamos querer recordar.

Dois fatores decisivos justificam a nossa confiança. O primeiro, obviamente, é o arranque do processo de vacinação, que exige grande cooperação internacional para assegurar que a vacina chega a todos os seres humanos, onde quer que residam e qualquer que seja a sua condição económica e social.

Na União Europeia, e consequentemente em Portugal, o processo será longo e estende-se até ao final do primeiro trimestre de 2022, embora o maior esforço de vacinação se concentre já entre março e setembro de 2021. Se as vacinas que estão em desenvolvimento tiverem sucesso, se as que já estão em aprovação forem aprovadas, se nenhum percalço ocorrer com a produção da vacina que já está a ser administrada, tudo continuará a correr como o previsto e no final do verão é possível que alcancemos a ansiada imunidade de grupo.

Esta é obviamente a prioridade das prioridades e concentrará grande parte do nosso esforço coletivo ao longo do ano que hoje se inicia.

O segundo fator é o arranque do Programa de Recuperação e Resiliência da União Europeia. Uma das primeiras tarefas da Presidência Portuguesa que hoje se inicia é precisamente assegurar a aprovação final do respetivo Regulamento e dos 27 planos nacionais, desde logo o de Portugal.

O nosso Plano responde à urgência de reanimar a economia, mas não esquece nem sacrifica os grandes desafios estratégicos que enfrentamos. Pelo contrário, permite-nos acelerar as reformas e os investimentos necessários para construirmos um país mais resiliente do ponto de vista social, económico e territorial. Por isso, solicitámos ao Professor António Costa Silva uma Visão Estratégica, num processo muito participado, que mereceu amplo consenso nacional, e que assegura a articulação deste Plano a executar até final de 2026 com o Portugal 2030 que se prolonga até ao final da década.

É um plano para oportunidades únicas.

Em primeiro lugar, permitir-nos-á dar passos decisivos no combate às vulnerabilidades sociais, desde logo pela continuação do reforço do SNS; pela ambição na concretização do direito à habitação; e pela aposta numa nova geração de equipamentos e respostas sociais e programas integrados para a erradicação da pobreza.

Em segundo lugar, o PRR será transformador quanto ao nosso potencial produtivo e capacidade de gerar emprego de qualidade. Colocaremos o investimento e a inovação como motores do crescimento, por exemplo através das Agendas Mobilizadoras para a Reindustrialização. E reforçaremos as competências e qualificações ao longo de todo o ciclo de vida, através da modernização do ensino e formação profissional, do estímulo às áreas de estudo ligadas às engenharias, de novas abordagens à qualificação dos adultos.

Em terceiro lugar, o Plano assegura o desenvolvimento inclusivo do território. Essa ambição passa, por exemplo, pela renovação das infraestruturas das Áreas de Localização Empresarial do Interior ou a abertura de novas ligações transfronteiriças, fundamentais para a dinamização económica dos territórios. Mas passa também por uma gestão mais eficaz da nossa floresta, permitindo-nos melhorar a capacidade de prevenção e combate a incêndios; e por um melhor aproveitamento dos nossos recursos hídricos no Alentejo e no Algarve.</em>

Por último, o Plano assegura que Portugal estará na linha da frente na dupla transição climática e digital, que não encaramos como constrangimentos mas aceleradores da modernização, com empresas mais competitivas, com mais e melhor emprego. Daí o grande investimento, em simultâneo, na descarbonização da nossa indústria, na bioeconomia, na eficiência energética do edificado e na transformação digital das escolas, das empresas e dos seus trabalhadores, assegurando os meios e a capacitação para não deixar ninguém para trás. A par de um renovado esforço de redução dos custos de contexto, através de um programa de digitalização da Administração Pública, que tornará o Estado mais ágil e mais capaz para responder às necessidades dos nossos cidadãos e empresas.

Portugal batalhou por estes fundos e preparou-se com um PRR ambicioso. Não queremos apenas acelerar a saída da crise. Queremos sair mais fortes, mais sustentáveis, mais digitais, menos desiguais e, sobretudo, com mais largo horizonte para os jovens.

Mas a recuperação económica passa também pela proteção dos rendimentos, do emprego e das empresas. Por isso, recusámos repetir a receita da austeridade, que apenas acrescentou crise à anterior crise.

Quando escrevi o artigo para o JN há um ano, o desemprego em Portugal estava no valor mais baixo dos últimos 17 anos e Portugal registava os níveis mais baixos de sempre nos indicadores da pobreza, das desigualdades e do abandono escolar precoce. Porém, estamos cientes de que a crise provocada por esta pandemia gerou situações dramáticas de pobreza e desigualdade. Por isso, estamos com todas as nossas forças a travar também a batalha contra a pobreza.

O Orçamento do Estado que hoje entra em vigor consolida e reforça este caminho. Aumenta as pensões mais baixas e prossegue o aumento do Salário Mínimo; cria um apoio social extraordinário e aumenta o limiar mínimo do subsídio de desemprego, protegendo as pessoas da situação de pobreza; e adota uma política fiscal centrada no aumento da liquidez das famílias em geral, aumentando o limiar de isenção do IRS, baixando o IVA da eletricidade e diminuindo a retenção na fonte dos salários.

E, porque sabemos que, em tempos de tanta incerteza, as nossas empresas e os seus trabalhadores precisam de previsibilidade, prosseguiremos, neste novo ano, com um pacote robusto e transversal de apoios. Somamos, entre março e dezembro, mais de 21 mil milhões de euros de apoios à economia e ao emprego. Em 2021, prorrogamos o Apoio à Retoma Progressiva, alargamos e flexibilizamos o Programa Apoiar, que permite cobrir parte dos custos fixos das empresas mais afetadas pela crise, e lançamos novos mecanismos de apoio às rendas comerciais.

Se 2020 foi o ano em que tivemos de fazer o possível e o impossível para responder ao inesperado da pandemia, 2021 vai ser o ano em que, continuando a combater a pandemia, damos um novo impulso à construção do futuro para Portugal. Não podemos vacilar também nesta hercúlea tarefa. Por isso, a mobilização extraordinária dos Portugueses tem de prosseguir, agora orientada para a reconstrução. Este é um momento de viragem, que será determinante para Portugal. Se não vergámos perante a adversidade, será com determinação reforçada que assumimos este novo desafio.

Hoje é o primeiro dia de um ano decisivo. Decisivo para vencer a pandemia, decisivo para uma sólida recuperação económica e social. Decisivo para o futuro de Portugal.

António Costa

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