O Jogo ao Vivo

Covid-19

Aprovado o prolongamento do estado de emergência pelo Parlamento

Aprovado o prolongamento do estado de emergência pelo Parlamento

O Parlamento aprovou, esta quinta-feira, o prolongamento do estado de emergência, com as abstenções do Chega, Joacine Katar Moreira, PCP e PEV. A Iniciativa Liberal votou contra.

Foi com a presença de 149 deputados que a renovação do estado de emergência foi aprovada, com os votos favoráveis de PS, PSD, CDS-PP, BE e PAN, o voto contra da Iniciativa Liberal e a abstenção de PCP, PEV, Chega e deputada não inscrita Joacine Katar Moreira, que anunciou a apresentação de uma declaração de voto, em tom critico por não ter sido possível pronunciar-se no debate, devido às regras regimentais da Assembleia da República.

O Estado de emergência, com regras que restringem ainda mais as liberdades dos cidadãos, foi renovado precisamente no dia em que se assinala o 44º aniversário da aprovação da Constituição da República Portuguesa, no mesmo espaço onde a Lei Fundamental do país foi aprovada: a Assembleia da República. Facto que não foi ignorado pelo primeiro-ministro

"Há 44 anos ninguém sonhava que hoje celebraríamos, assim, a aprovação da Constituição", apontou António Costa, lembrando que, nesta quinta-feira, também se assinala um mês desde do diagnóstico do primeiro caso de Covid-19 no país.

Lembrando que nos próximos 15 dias, o país vai entrar na fase mais crítica de combate à pandemia, o primeiro-ministro considerou "absolutamente imprescindível" que se renove o estado de emergência e pediu aos portugueses mais algum esforço, rogando-lhes para que celebrem a Páscoa em casa, longe das suas aldeias.

"A verdadeira forma que temos de travar esta pandemia e movermo-nos o mínimo possível", vincou António Costa, prometendo que a reabertura do ano letivo vai ser analisada, no próximo dia 7, com "o máximo da contenção".

Por outro lado, o primeiro-ministro fez questão de deixar uma palavra dura a quem se está a aproveitar da crise pandémica, explorando o medo que provoca nas pessoas. António Costa referiu-se àqueles que estão a "abusar nas relações laborais", da "tentativa de aproveitamento económico" e da "autoridade para impor restrições injustificadas de direitos, liberdades e garantias".

Aliás, algo apontado com dureza por PCP e BE. "O Governo tem é que proteger o emprego e os salários", vincou a coordenadora nacional do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, exigindo, assim, mais medidas para se proteger os empregos e os salários.

O líder parlamentar do PC, João Oliveira, concordou que o que é preciso é de travar "a lei da selva contra os trabalhadores" e os despedimentos abusivos com recurso a coação e ameaças". "Esta pandemia coloca problemas sanitários, económicos e sociais. Para nada disso é preciso o estado de emergência", considerou João Oliveira, justificando, assim, a abstenção do PCP.

"É o vale tudo", reforçou o líder parlamentar do PEV, José Luís Ferreira, defendendo que "não é o Estado de emergência que permite ao Governo dar as respostas necessárias" que o país nesta altura de crise epidémica.

"A democracia não está suspensa e o combate a esta pandemia não pode passar pela limitação de direitos fundamentais", justificou, por sua vez, o deputado único João Cotrim Figueiredo, a razão pela qual a Iniciativa Liberal votou contra a renovação do estado de emergência.

André Silva, do PAN, colocou-se, contudo, ao lado do PS e considerou que o país fez bem em decretar o estado de emergência para cortar o avanço da Covid-19. Aliás, afirmou André Silva: "Nas próximas semanas, temos que manter todas as cautelas e, até, ir mais longe em alguns aspetos".

"A renovação do estado de emergência é o passo lógico", afirmara a líder parlamentar do PS, Ana Catarina Mendes, ao abrir o debate, reafirmando que "a democracia não esta suspensa" e pedindo para que se comece a pensar no pós-pandemia. "Se hoje vivemos uma emergência de saúde pública, temos que fazer tudo para que amanhã não se via uma emergência social. Proteger a economia é proteger acima de tudo as pessoas", afirmou Ana Catarina Mendes.

"Vivemos um drama em que o que é bom para a economia não é bom para a saúde. Mas, neste momento, a saúde te que estar em primeiro lugar", considerou o líder do PSD, defendendo que a declaração do estado de emergência "evitou uma tragédia" e atirando-se à Banca. "A Banca não pode ganhar dinheiro com a crise. Para mim, é absolutamente claro: lucro zero em 2020. Se a Banca apresentar, em 2020 e 2021, lucros avultados, esses lucros serão uma vergonha", atacou Rui Rio.-

"A prioridade é a saúde pública", concordou o líder parlamentar do CDS-PP, Telmo Correia, recusando, contudo, deixar de lado um sentido crítico da atuação do Governo. "O unanimismo seria um erro. Não é útil", defendeu Telmo Correia, defendendo que se adie a reabertura das escolas.

No debate, a intervenção mais crítica foi, sem surpresas, do líder do Chega, que criticou a libertação de reclusos numa altura em que é pedido aos portugueses para ficarem fechados em casa e que os aeroportos estão sem controlo de circulação. " Estado de emergência é para controlar a pandemia não para gerir o pandemónio", atirou André Ventura.

Outras Notícias

Outros Conteúdos GMG