Governo diz que vai pagar, mas PSD frisa que não há dinheiro no OE para esse fim.
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A pedido do Governo, mais de duas mil freguesias reportaram, à Direcção Geral da Administração Local, um total de 23 milhões de euros com despesas no combate à pandemia da covid-19. No entanto, o Governo ainda não pagou.
Firmino Pereira, deputado do PSD, sublinha que "as juntas de freguesias "estiveram na linha da frente na ajuda do combate à pandemia e o seu esforço merece que o Governo cumpra as expectativas criadas de ressarci-las financeiramente".
O social-democrata acrescenta, ainda, que muitas freguesias "estão a passar por dificuldades financeiras" e que esse dinheiro faz falta. "O PSD podia estar tranquilo, mas não está, porque não há qualquer indicação no Orçamento do Estado [OE] para 2023 sobre o assunto".Os municípios estão numa situação semelhante, tendo o "Tribunal de Contas validado uma despesa de 211,4 milhões de euros, com a covid-19, e só tiveram acesso a 55 milhões, ficando cerca de 156 milhões por pagar", frisa.
No passado dia 12, na Comissão da Administração Pública e Poder Local da Assembleia da República, o secretário de Estado Carlos Miguel afirmou que o Governo vai cumprir, mas, primeiro, é preciso validar as despesas e esse trabalho ainda não foi feito. Ressalvou que algumas das despesas suscitaram dúvidas quanto à sua finalidade.