Sindicatos criticam demora e o facto de não terem sido ouvidos. Em 2019, houve 1355 casos de agressões contra profissionais de saúde.
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O Plano de Ação para a Prevenção da Violência no Setor da Saúde, anunciado há seis meses pelo Governo, só deverá estar aprovado no final de agosto. Recebeu 30 participações durante a consulta pública, maioritariamente de profissionais de saúde e respetivas ordens e sindicatos, segundo dados do Ministério da Saúde. Só no ano passado, a Direção-Geral da Saúde (DGS) contabilizou 1355 notificações de casos de violência contra enfermeiros, médicos e assistentes.
"Continua a não haver segurança nas unidades de saúde, a violência contra os profissionais continua a não ser crime público e continua a ser necessário um calvário burocrático nessa matéria. Apesar dos anúncios, nada foi feito", critica Jorge Roque da Cunha, secretário-geral do Sindicato Independente dos Médicos (SIM).
A pandemia fez estender o período de consulta pública até 15 de junho e o plano só deve ser implementado em setembro. O Governo quer que a violência contra os profissionais de saúde seja considerada um crime de investigação prioritária e vai criar um Centro de Contacto SNS 24 para apoio às vítimas de agressão. Já tem um gabinete de segurança para introduzir mudanças em instalações de saúde.
Segundo o presidente da Federação Nacional dos Médicos (FNAM), o plano "tem coisas bem pensadas, é preciso é que sejam cumpridas". "O que nos surpreendeu logo foi os sindicatos não terem sido ouvidos como parte ativa na realização deste plano", critica Noel Carrilho, que diz que a FNAM encontrou "algumas falhas". "É o caso da ausência da referência ao assédio moral, que nos preocupa pelo historial recente."
Carrilho também chama a atenção para "grande parte da violência resultar das carências do Serviço Nacional de Saúde". "O facto de haver listas de espera intermináveis, urgências à pinha ou médicos de família com listas de utentes desproporcionais, cria condições para a violência", refere.
Botões de pânico
Na sequência do aumento destes episódios em 2019, a Ordem dos Médicos apelou a medidas como a instalação de botões de pânico. O Hospital de Braga tem estes botões desde 2011 e no ano passado instalou mais. A Administração diz que o acionamento está muito associado ao atendimento ao público, na receção principal e consulta externa. Há três unidades da Amadora - dois centros de saúde e o Hospital Amadora-Sintra - a testar esta resposta.
A violência contra os profissionais de saúde tem vindo a escalar. Em 2017, a DGS registava 600 casos, o número subiu para 900 em 2018 e para 1355 no ano passado. A plataforma da DGS contabiliza 5611 casos desde 2006. A maioria são situações de assédio moral e de violência verbal e 13% de violência física. Os enfermeiros são as principais vítimas, seguidos dos médicos.