Estudo alerta para instabilidade contratual e défice de democraticidade. Aprovado há 15 anos, regime jurídico das instituições continua por avaliar.
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O universo de docentes convidados no Ensino Superior representa 43% do total, tendo também vindo a ganhar peso os professores que se encontram a tempo parcial. Num setor em que "há, efetivamente, um profundo défice de democraticidade e de representatividade". Assim o conclui o sociólogo João Mineiro, num estudo feito para o Sindicato Nacional do Ensino Superior (Snesup) , a propósito da anunciada revisão do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES). Em vigor desde 2007, devia ter sido avaliado passados cinco anos. Até hoje.
Se aquando da aprovação do RJIES a média etária do corpo docente estava nos 43,7 anos, subiu agora para os 48,4 anos, com quase metade dos professores acima dos 50. E se em 2012/13 o peso dos docentes a tempo parcial não chegava a 30%, em 2018/19 representava 39,9%. Aumentou, também, a proporção de docentes convidados, para os 43%. O que, segundo o investigador do Centro em Rede de Investigação em Antropologia, "parece significar que uma parte substancial do trabalho docente é realizado por professores especialmente contratados, sem estabilidade e segurança contratual, e, em muitos casos, sem direitos de representação eleitoral e democrática".
Concentração de poder
A governação das instituições de Ensino Superior foi um dos temas em análise no estudo "RJIES - contributos para uma revisão fundamentada", que é hoje apresentado em Lisboa e entregue pela direção do Snesup à ministra da Ciência e Ensino Superior, Elvira Fortunato. "Os dados revelam que a concentração e centralização dos poderes e competências nas lideranças executivas, designadamente nos reitores e presidentes de institutos politécnicos, tal como a redução do número de membros nos órgãos de gestão e a quebra de colegialidade, não se traduziram num reforço da participação eleitoral, da responsabilização e da representatividade política", lê-se no documento.
O investigador defende ter-se verificado o oposto, ao referir "um processo de crescente deslegitimação política dos órgãos, caracterizado por taxas de abstenção superiores a 90% entre estudantes, e por taxas de participação de professores, investigadores e pessoal não docente bastante irregulares e com tendência a diminuir".
Para João Mineiro, "nunca foi tão urgente realizar uma reforma democrática do Ensino Superior português". Recorde-se que o RJIES, aprovado em 2007, previa a sua avaliação após cinco anos. O que nunca foi feito. Elvira Fortunato já sinalizou a intenção de o fazer, como há muito é reivindicado pelo setor.
A saber
Ação judicial
O estudo realizado por João Mineiro foi encomendado pelo Snesup. Sindicato que, em 2020, intentou uma ação judicial contra o Governo, exigindo a avaliação do RJIES. O documento é entregue hoje à ministra Elvira Fortunato.
Posição
Mediante os resultados do estudo, defendem o reforço da representação e participação de professores, investigadores e estudantes na tomada de decisão das instituições e a redefinição da composição e competências dos conselhos gerais. Querem também o fim da possibilidade de organização em fundações públicas de direito privado devido ao aumento de contratações naquela modalidade.