A AIMA "falhou completamente em tudo, menos na perseguição aos imigrantes"

"A AIMA consegue ser pior do que o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF)" e "falhou completamente em tudo, menos na perseguição aos imigrantes, que aumentou", acusou Thaís França, especialista em migrações e investigadora do ISCTE.

A 30 de outubro de 2024, a AIMA começou a funcionar, extinguindo o SEF e o Alto Comissariado para as Migrações (ACM), órgão de que Rui Marques foi o primeiro presidente.

"Creio que hoje é absolutamente pacífico avaliar a origem da AIMA como um erro", porque a "decisão de extinguir o SEF e o ACM não se revelaram como decisões que trouxessem boas políticas de imigração a Portugal", afirmou à Lusa Rui Marques, que criticou a falta de uma estratégia de integração.

"É um desastre completo para o país não ter políticas de acolhimento e de integração fortes e bem estruturadas e estar só a olhar para a regularização administrativa", salientou Rui Marques, que integra o grupo Consenso Imigração.

"As coisas na prática não melhoraram, só pioraram. E sabemos porquê", acusou Timóteo Macedo, presidente da maior associação de imigrantes do país, a Solidariedade Imigrante.

"O Governo não quer que a AIMA funcione e organizou para que as coisas não funcionem, ao não alocar meios, recorrendo à subcontratação, e colocou gente à frente que não permite que as coisas funcionem", introduzindo "novas regras todos os dias", apenas com o objetivo de "cansar os imigrantes" e a levá-los a sair do país ou a ficarem em situação irregular, acusou.

Para os dois anos da criação da AIMA, a Agência Lusa pediu, mais do que uma vez, entrevistas a responsáveis do governo e da instituição, mas, até ao momento, não obteve resposta.

Nos dois primeiros anos, a AIMA esteve focada na regularização dos cerca de 400 mil processos pendentes, tendo sido criada uma estrutura de missão que ajudou a agilizar o processo.

"Compreendem-se os atrasos e isso pode ser justificado pela falta de recursos humanos", mas o que "está em causa", é uma "política pública muito diferente", que resulta da vontade do Estado de "perseguir as pessoas, neste caso os imigrantes", considerou Thaís França, recordando que, aquando da sua fundação, a AIMA nasceu com o propósito de retirar a dimensão policial do processo.

"A AIMA tem vindo a tornar-se naquilo que o SEF era acusado, mas a um nível ainda maior", com "perseguição sistemática" e "pessoas convidadas, entre aspas, a sair por não terem um documento cuja emissão, muitas vezes, é da própria responsabilidade do Estado português".

Timóteo Macedo avisou para as consequências desta "política de portas fechadas": se "reduzirmos as pessoas a números e a recursos económicos, essas pessoas nunca vão confiar em nós e teremos permanentemente uma sociedade dividida. É isso que queremos?".

"As pessoas que aqui chegam estão a ajudar a construir o nosso país e não chegam de mão estendida. O crescimento económico que tivemos nos últimos anos a elas se deve e agora nós decidimos trair a sua confiança, aprovando leis injustas e imorais", comentou.

Por ser "um otimista por natureza", Rui Marques quer "acreditar nas pessoas e nos políticos", pelo que espera que a AIMA se foque finalmente na integração de imigrantes, um termo que faz parte do nome da instituição.

"Tem havido um esforço notável para recuperar pendências", mas a AIMA ainda "tem muito trabalho pela frente", principalmente no "desenvolvimento de políticas de integração".

"É urgente uma aposta em políticas de integração para se poder recuperar aquilo que já foi um referencial político do país", avisou Rui Marques.

Menos otimista está Thaís França, salientando que a "AIMA materializa a vontade do Estado" e a "vontade do Estado corresponde a uma agenda anti-imigração", para "culpar os imigrantes pelos problemas do país que os políticos não conseguem resolver".

Depois, no futuro, "quando não forem os imigrantes os culpados, eles vão encontrar outros a quem culpar", sustentou.