A redução do valor dos reembolsos do IRS aqueceu a campanha eleitoral, com a Oposição a criticar Luís Montenegro, que respondeu que os reparos não têm fundamento. Ao JN, especialistas explicam que o caso pode ter efeito no resultado das eleições e que a culpa, ou o mérito, é partilhado por dois governos.
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Quando o Governo de António Costa alterou a forma de cálculo das tabelas de retenção na fonte, em meados de 2023, fez com que os rendimentos do segundo semestre desse ano fossem menos tributados. Em 2024, na altura do acerto, o reembolso já foi menor.
Porém o real impacto da medida de António Costa chegou agora, no acerto de 2025, pois todo o ano de 2024 foi abrangido pela redução das retenções. “Os reembolsos já iam ser menores só por esse efeito”, assegura Luís Leon, fiscalista e fundador da consultora Ilya.
Impacto eleitoral
Entretanto, com a descida do IRS aprovada pela Oposição contra a vontade do atual Governo, em junho do ano passado, o Executivo de Luís Montenegro escolheu adaptar as tabelas de retenção na fonte, o que transferiu mais rendimentos para os portugueses, mas reduziu ainda mais o reembolso.
Para Pedro Nuno Santos, secretário-geral do PS, as alterações na tabela de retenções do IRS foram feitas “porque o Governo da AD tinha a expectativa de umas eleições antecipadas”. André Ventura afirmou que “foi uma fraude”. Na terça-feira, o socialista Marcos Perestrello reforçou a acusação contra Montenegro: “Quis enganar os portugueses com truques, criando a ilusão de que tinha feito uma nova descida do IRS, mas agora as famílias estão a pagar”.
Na resposta, também na terça-feira, nos Açores, Luís Montenegro limitou-se a dizer que as críticas são “umas atoardas para o ar que não têm fundamento”. À TSF, o social-democrata Hugo Soares lembrou que o IRS pode ser pago em prestações, embora isto implique juros de 9%.
Hugo Soares afirma que “seria uma grande injustiça” a AD ser penalizada nas eleições, mas isso não está descartado, adianta o José Palmeira, professor de Ciência Política da Universidade do Minho: “A Oposição está a usar isso, agora é difícil dizermos se isso vai ter impacto em termos eleitorais. Pode ter ou não. Não podemos é dizer que o Governo ludibriou as pessoas até porque o PS também participou nessa baixa de impostos”.
O histórico passo a passo
O conjunto de medidas que resultaram na redução dos reembolsos deste ano foi aprovado entre 2023 e 2024.
Abril de 2023
O Governo de António Costa aprovou novas tabelas de retenção na fonte para vigorar a partir de 1 de julho de 2023. Desde esta data que os aumentos marginais do salário não implicam a redução do rendimento líquido.
Julho de 2023
Entram em vigor as novas tabelas de retenção. O salário mensal aumenta por via da diminuição de impostos, mas os acertos de 2024 e 2025, referentes aos rendimentos de 2023 e 2024, respetivamente, saem prejudicados.
Janeiro 2024
Entra em vigor a redução do IRS aprovada pela maioria absoluta do PS, o que refletirá nova descida das tabelas de retenção e do imposto. A redução é de 1191 milhões de euros.
Junho de 2024
É aprovada a redução das taxas de IRS proposta pelo PS e chumbada a do Governo. Ambas valiam 350 milhões de euros.
Outubro de 2024
Entram em vigor as novas tabelas de retenção na fonte, sendo devolvido o imposto pago a mais entre janeiro e agosto. A redução reforçou o impacto no reembolso deste ano.