Mais 2401 professores vão poder entrar nos quadros em setembro através da norma-travão. Ministro da Educação prometeu mais 8300 lugares pela vinculação dinâmica, cujas regras estão para promulgação do presidente da República.
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A portaria que fixa o número de vagas pela norma-travão (três contratos anuais, sucessivos, ininterruptos no mesmo grupo de recrutamento) foi publicada esta quarta-feira em Diário da República. O número já havia sido anunciado pelo ministro da Educação durante as negociações do novo regime de recrutamento com os sindicatos, já enviado para Belém. O Governo aguarda pela decisão de Marcelo Rebelo de Sousa, cujo prazo termina a 13 de maio.
Cerca de metade das vagas de quadro são no quadro de zona pedagógica de Lisboa e Vale do Tejo (1213 lugares), região com maiores dificuldades nas substituições de professores devido às aposentações e recusas de horário pelo preço das casas. As regiões do Oeste e Lezíria do Tejo (264 vagas), Algarve (253 vagas) e o quadro do Porto, Braga e de Viana do Castelo (243 vagas) são os outros QZP com mais vagas abertas. Guarda e Castelo Branco (27 vagas) e Vila Real e Bragança (36 vagas) são as regiões com menor número de lugares de quadro abertos.
Em termos de grupos de recrutamento, o maior número de vagas aberto é no 1.º ciclo (380), seguido de Educação Especial (198), Matemática (177), no 3.º ciclo e Secundário, e Pré-Escolar (172). Há grupos quase sem vagas de quadro. Por exemplo, Alemão (1), Educação Tecnológica (1) ou Música (2).
A norma-travão, recorde-se, foi criada pelo antigo ministro Nuno Crato, em 2014, para cumprir uma diretiva comunitária que impede o recurso sucessivo a contratos a prazo. Mais de 18 mil professores entraram nos quadros por esta via.
Fenprof vai pedir negociações suplementares
O número não surpreende o secretário-geral da Fenprof. Mário Nogueira sublinha que a norma travão não só está em vigor como vai manter-se mesmo que o diploma de recrutamento que inclui a vinculação dinâmica seja promulgado.
"A vinculação dinâmica ainda não existe na lei", frisa. A plataforma sindical que integra a Fenprof, a FNE e mais sete sindicados pediu audiência ao presidente da República. Apelaram a Marcelo Rebelo de Sousa para não promulgar o diploma mas consideram que o Ministério pode abrir um concurso de vinculação extraordinária para permitir a vinculação dos 8300 docentes. E o processo de vinculação dinâmica "fica para o futuro", defende Mário Nogueira. Os requisitos de acesso previstos no decreto-lei que se encontra para promulgação são: os professores tinham que estar a dar aulas a 31 de dezembro de 2022, terem pelo menos 1095 dias de serviço e contratos com ME nos dois anos letivos anteriores, pelo menos de 180 dias em cada ano ou de, pelo menos, 365 dias nos dois anos anteriores tendo prestado no mínimo 120 dias em cada.
A Fenprof garante ainda não ter recebido qualquer anteprojeto escrito relativo às propostas para a carreira, cujas negociações terminaram na semana passada. A Federação vai por isso pedir esta sexta-feira negociações suplementares para "exigir" uma resposta quanto à recuperação do tempo de serviço ainda congelado.