O abono de família extraordinário que será pago no próximo dia 15 corresponde apenas ao valor base de cada um dos primeiros três escalões de rendimentos: vai dos 28 euros aos 37,46 euros. Este valor exclui as majorações por número de filhos, idade das crianças e as famílias monoparentais.
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Os documentos divulgados pelo Governo dizem que será pago o correspondente ao "valor base", mas a referência pública, replicada pelos média, a um pagamento extraordinário de abono levou muitas pessoas a crer que seria de valor igual ao que já recebiam.
Esta semana, as famílias começaram a ser notificadas pela Segurança Social do pagamento e, ao constatar o valor, muitas discutiram o assunto nas redes sociais. Também o JN foi contactado por quem esperava receber mais dinheiro. É o caso de uma família cujos dois filhos têm direito a um abono de 157,75 euros, mas em cuja conta bancária entrarão 56 euros. O JN falou com outra família que, por norma, recebe cerca de 267 euros e, agora, terá direito a apenas 93 euros.
Valor não inclui majorações
O decreto-lei publicado em julho indica que o abono extra será de 37,46 euros por criança para as famílias que se encontram no 1.º escalão; quem está no 2.º escalão receberá 30,93 euros; no 3.º escalão, o valor desce para 28 euros. Serão estes os valores pagos, ainda que se tratem de famílias com mais do que um filho; de crianças com seis ou menos anos; ou de famílias monoparentais.
No abono de família normal, todos estes fatores dão direito a uma majoração. Por exemplo, uma família monoparental cujos rendimentos a coloquem no 1.º escalão e que tenha três ou mais filhos recebe 303,44€ por cada criança com três anos ou menos, indica o site da Segurança Social.
Pagar despesas escolares
O abono extra faz parte do Plano de Estabilização Económica e Social (PEES), criado para fazer face à crise causada pela pandemia de covid. "Haverá um pagamento extraordinário de abono de família para as famílias do 1.º, 2.º e 3.º escalões, que será pago em setembro, mês que como sabemos é sempre particularmente exigente para as famílias em matéria de despesas escolares", disse António Costa, na apresentação do PEES.
As famílias com quem o JN falou lamentaram que a "prestação complementar" referida na notificação da Segurança Social não chegue para pagar essa despesa.
Prestação criada em 13 de agosto de 1942
O Fundo Nacional do Abono de Família foi criado pelo Decreto-Lei n.º 32192, de agosto de 1942, mas só foi regulamentado em 1950. Aplicava-se a "empregados e operários" do setor privado. Fora, ficavam os agricultores, trabalhadores domiciliários, funcionários públicos e quem trabalhava para a família.
Novo orçamento prevê 862 milhões
O Orçamento Suplementar, aprovado no verão, aumenta a dotação do subsídio familiar a crianças e jovens para 862 milhões de euros, mais 32 do que o previsto inicialmente.