O Governo não está a falar a uma só voz sobre a orgânica interna futura das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR). Dias depois de a ministra da Agricultura ter garantido que a nova lei orgânica determinará que os diretores regionais de Agricultura se tornem vice-presidentes das CCDR, a ministra da Coesão Territorial apresentou outra versão: as áreas que cabem aos vices "dependerão de cada região", assegurou Ana Abrunhosa, no Porto.
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No dia 11, em entrevista ao "Público", a ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, tinha antecipado aquela que seria uma das novidades da futura lei orgânica das CCDR: a figura do diretor regional de Agricultura "deixa de existir e passa a ser um vice-presidente da CCDR", afirmou. No entanto, seria desmentida - por duas vezes - pela sua colega que tutela a pasta da Coesão Territorial.
Na noite de quinta-feira, durante um debate no Porto, no âmbito do ciclo "Portugal por Inteiro - Territórios de Futuro", Ana Abrunhosa destacou: "Não podemos, por um lado, dizer que [as CCDR] vão ser autónomas e, depois, dizer: "atenção, vão ser autónomas mas têm de ter um vice-presidente desta área e daquela"". A governante reforçou: "não é possível fazer-se assim e não vou fazer assim".
Na mesma ocasião, Abrunhosa recordou que as áreas que cabem aos vice-presidentes ficarão decididas nos estatutos. Estes, por sua vez, "dependerão de cada região", ainda que a orgânica seja igual para todas.
A ministra da Coesão deu ainda outro argumento para recusar que os diretores regionais de Agricultura passem a ocupar a vice-direção das CCDR: "Se todas as áreas começarem a fazer essa reivindicação, não há vice-presidentes que cheguem", frisou. Embora tenha admitido ser "razoável" que a Agricultura tenha destaque ao nível da direção devido ao "peso que tem", insistiu que essa decisão caberá a cada uma das direções.
Ministra da Agricultura mentiu, acusa CAP
Na véspera, no Parlamento, Ana Abrunhosa já tinha contrariado a versão da ministra da Agricultura. Durante uma audição na Comissão de Administração Pública e Ordenamento do Território, estabeleceu uma comparação entre as CCDR e as câmaras municipais.
"Simplificando, as regiões vão ser como um município: [terão] um presidente e um conselho diretivo. Se eu fosse presidente de uma CCDR em que a Agricultura tem peso no território, até eu ficava com essa pasta. Mas, se calhar, em Lisboa não faria sentido", referiu.
No debate do Porto, a ministra da Coesão esclareceu que, com a nova lei, as CCDR mantêm a nomenclatura, mas passam a ser "institutos públicos de regime especial" com "património próprio" e "personalidade jurídica". O "draft" começará a ser discutido na próxima semana.
Os agricultores têm vindo a contestar a atuação da ministra da Agricultura. Na quinta-feira, a Confederação dos Agricultores Portugueses (CAP) acusou Maria do Céu Antunes de "mentir" ao país, a propósito dos vices das CCDR. Em comunicado, a CAP considerou a situação "muito grave", apelando a que o primeiro-ministro resolva a "incompreensível descoordenação entre ministérios".