Centros de tratamento já não podem comprar dispositivos do lote 2 do concurso público, como tinha sido decidido. Colocação das máquinas em adultos e crianças está a ser adiada.
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Os centros de tratamento da diabetes estão a informar os doentes que não poderão colocar as novas bombas de administração automática de insulina nas datas agendadas. Tudo porque um dos concorrentes do concurso público para aquisição daqueles dispositivos, que garantem melhor controlo da doença e mais qualidade de vida aos doentes, interpôs uma ação em tribunal que veio agora bloquear o acesso dos hospitais do SNS e da Associação Protetora dos Diabéticos de Portugal às bombas do segundo classificado do lote 2 do concurso público.
É mais um revés para os doentes com diabetes tipo 1, num processo que soma atrasos e entropias. Em junho último, o Infarmed suspendeu temporariamente a comercialização das bombas de insulina da empresa chinesa Medtrum, que tinha ganho os lotes 1 e 2 do concurso, representando cerca de duas mil bombas de um total de 2442.
Na base da decisão esteve um alerta de risco acrescido de hipoglicemia feito por uma associação britânica de diabetologistas e alguns incidentes notificados em Portugal. Os centros de tratamento puderam aceder ao lote 3 (466 bombas) e, para desbloquear o impasse, foram autorizados a recorrer ao concorrente que ficou em segundo lugar nos dois primeiros lotes (Vital Aire).
Medtronic interpôs ação
O primeiro a ser desbloqueado foi o lote 2. Mas entretanto, a Medtronic, que segundo a APDP foi excluída do concurso por questões de preço, recorreu à Justiça para travar o processo. E conseguiu.
Ontem, a Associação Protetora dos Diabéticos de Portugal (APDP), foi informada que o acesso ao lote 2 foi suspenso, contou ao JN o diretor clínico da associação. João Raposo adiantou que ainda ontem a APDP começou a enviar emails aos doentes a informar que a data em que iam colocar as bombas não poderia ser cumprida. “Tínhamos 42 bombas agendadas para colocar em adultos e crianças”, detalhou o médico. Alguns dos doentes agora adiados iam usar estas bombas pela primeira vez, enquanto outros iam substituir bombas mais antigas, especificou João Raposo. O médico teme que o problema tarde a resolver-se e lembra que a probabilidade de haver uma contestação idêntica com o lote 1 “é enorme”. “Isto só mostra como este processo [de aquisição das bombas por concurso público] é ineficaz, não resolve os problemas dos doentes e tem impacto no funcionamento dos serviços”, alega João Raposo.
Audição no Parlamento
O tema chega hoje ao Parlamento. A direção da APDP, representada pelo presidente José Manuel Boavida, vai ser ouvida na Comissão de Saúde, por requerimento do Bloco de Esquerda, sobre a suspensão de comercialização das bombas, decidida pelo Infarmed em junho, e o acesso a estes dispositivos.
Ao JN, o Infarmed adiantou que está a avaliar o processo “com base na informação recolhida, designadamente os incidentes notificados, a informação recebida dos utilizadores e dos operadores económicos envolvidos (fabricante, mandatário e distribuidor)”. E acrescentou que só após a análise dos peritos, “atualmente em curso”, emitirá uma decisão.
O JN contactou também a Direção Executiva do SNS que encaminhou respostas para os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS). Apesar da insistência, os SPMS não responderam em tempo útil, tal como a Direção-Geral da Saúde. A empresa Medtronic, também contactada pelo JN, não quis prestar declarações sobre o processo.
Após a divulgação da notícia, a Medtronic contactou o JN através da agência de comunicação que a representa, para informar que a empresa "não foi excluída do concurso e cumpriu todos os pressupostos incluindo o preço base."