Aceder às declarações de património dos políticos tornou-se mais difícil

De acordo com a explicação dada pela Entidade para a Transparência (EpT) ao jornal "Expresso", a mudança prende-se com facto de a lei já não permitir um acesso livre aos documentos, sendo para tal necessário explicar o que motiva o pedido de consulta.

As declarações dos políticos em exercício já estão listadas há menos de um mês, explica o semanário, mas para que possam ser analisadas não basta uma justificação genérica, critério que abrange qualquer particular, seja ele jornalista ou não.

Os partidos, que aprovaram a mudança na legislação por larga maioria no Parlamento, indicam que a EpT pode estar a ter "excesso de zelo". O PAN defende que as mudanças criaram "mais opacidade", relembrando que a lei já pune a divulgação ilegítima dos dados constantes nas declarações. O socialista Pedro Delgado Alves admite que o argumento de consulta para trabalho jornalístico seria suficiente para aceder aos documentos, e que pode estar a acontecer uma interpretação que peca por "exesso de zelo".

Entre as vozes ouvidas pelo "Expresso", o advogado Francisco Teixeira da Mota defende que esta interpretação da lei pode ser "profundamente cerceadora da liberdade de expressão e de informação".