Milhares de professores podem reclamar em tribunal o reposicionamento na carreira. A Fenprof garante que são situações "ilegais" e vai prestar apoio jurídico aos docentes.
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Em causa duas portarias que ficaram por publicar nos ministérios de Isabel Alçada e de Nuno Crato.
A Federação Nacional de Professores (Fenprof) disponibilizou, esta quarta-feira, duas minutas para os professores entregarem requerimento nas escolas e a partir daí avançarem com as ações em tribunal. "Não foram problemas criados por esta equipa mas há dois meses que esperamos por uma resposta", começou por explicar ao JN Mário Nogueira, sublinhando de seguida que se o ministério publicar as duas portarias que faltam ou o Parlamento aprovar projetos que permitam desbloquear as "irregularidades, o assunto fica resolvido para todos".
Em causa podem estar "alguns milhares" de professores, garante o secretário-geral da Fenprof. Cerca de três mil, estima, estão "bloqueados" no 4º e 6º escalões da carreira. De acordo com o estatuto aprovado por Isabel Alçada, os docentes com classificação de Bom na avaliação de só transitam para o 5º e 7º escalões consoante limite de vagas. O problema é que a portaria que devia definir esse número de vagas nunca foi publicada. A carreira está congelada a partir de 1 de janeiro de 2011 mas estas são progressões, garante Nogueira, que deviam ter sido aprovadas até 31 de dezembro de 2010.
A outra "ilegalidade" foi a integração no 1º escalão dos mais de quatro mil professores que ingressaram na carreira desde 2013. A esmagadora maioria com mais de 15 anos de serviço.
"Hoje nas escolas temos professores de quadro com o mesmo tempo de serviço, as mesmas turmas, o mesmo horário e uns, porque ingressaram nos quadros antes de 2013, estão no 4º ou 5º escalão e outros estão no 1º", defende Nogueira. A Fenprof reclama, por isso, que estes docentes sejam reposicionados no escalão onde estão os docentes com o mesmo tempo de serviço, tendo em conta o congelamento da carreira.
"São situações absolutamente ilegais. O provedor de Justiça já emitiu pareceres sobre estes casos, a contestar a disparidade perante a lei e a recomendar a correção", insistiu, avançando que os docentes irão pedir em tribunal não só o reposicionamento como também os retroativos da diferença salarial.
Sobre o possível impacto financeiro destes reposicionamentos, o líder da Fenprof responde: "Isto não é uma questão de orçamento. Não é uma reivindicação. É uma questão de lei".