Há risco para quem tem contrato individual de trabalho. Limitações nas urgências vão agravar-se, diz movimento.
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O acordo assinado entre o Sindicato Independente dos Médicos (SIM) e o Ministério da Saúde, que prevê aumentos até 14,6% no regime das 40 horas, vale para todos os médicos do SNS com contrato de trabalho em funções públicas. Mas nos contratos individuais de trabalho só se aplica aos associados daquele sindicato, garante o SIM.
“O acordo é aplicável a todos os médicos com contrato de trabalho em funções públicas. Para os que têm contrato individual de trabalho é só para os sindicalizados no SIM. É uma situação que decorre da lei”, explicou, ao JN, Jorge Roque da Cunha, secretário-geral do Sindicato Independente dos Médicos (SIM), que conta cerca de sete mil sócios.