A Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) está a notificar instituições que têm acordos com amas por ainda não terem pago a atualização salarial de 2023, confirmou ao JN, a secretária de Estado da Inclusão. Entretanto, IPSS e organizações sindicais chegaram a acordo para o contrato coletivo de trabalho.
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“A prioridade era acabar com estes falsos recibos verdes e não queremos, de todo, falhar esse objetivo. As instituições têm de honrar esses acertos. E apesar de, nesta fase, o mais importante ser a celebração de contratos, não ficam isentos de pagar retroativamente”, frisa Ana Sofia Antunes.
O salário das amas que têm acordo com Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) não era atualizado desde 2009, garante Luísa Sousa. A atualização para 1177,89 euros brutos devia ter sido paga até à celebração do contrato de trabalho. O problema, garante a presidente da Associação dos Profissionais do Regime de Amas (APRA), é que “mais de 90% das instituições ainda não pagaram essa atualização”. Pelo que “estão a ser notificadas pela ACT”. Se os acertos não forem pagos, as instituições incorrem em multas.