A Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) vai, a partir desta quinta-feira, começar a notificar 1540 empresas que apresentam uma desigualdade salarial igual ou superior a 5%. De acordo com o ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, as empresas têm 120 dias para apresentar um plano de avaliação das diferenças remuneratórias à ACT e um ano para corrigir as diferenças salariais não justificadas. As multas podem chegar aos 13 mil euros.
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Segundo o gabinete de Ana Mendes Godinho, as empresas com 50 ou mais trabalhadores e uma diferença salarial igual ou superior a 5% estão a ser contactadas via correio eletrónico. Caso não apresentem um plano para corrigir as diferenças salariais não justificadas dentro de um ano, as empresas "incorrem numa prática que constitui contraordenação grave". A sanção traduz-se numa coima, que varia entre os 612 euros e os cerca de 13 mil euros. Podem ainda, "por aplicação de uma sanção acessória", ficar excluídas de participar em arrematações ou concursos públicos "por um período até dois anos".
"Este é um passo histórico para combater a disparidade salarial e valorizar a presença das mulheres no mercado de trabalho, num momento determinante para o país, para os trabalhadores e para as empresas", afirmou, citada em comunicado, a Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho.
A tutela recorda, em comunicado, que a lei n. º 60/2018, "conhecida pela igualdade de salários entre homens e mulheres, está em vigor desde 2019". "Atualmente, em Portugal, a diferença salarial entre mulheres e homens é de 13,3%, o que corresponde a mais de 48 dias por ano, em que as mulheres deixariam de ser remuneradas pelo seu trabalho", refere o ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.