O líder parlamentar do PSD, Adão Silva, adiantou esta terça-feira ao JN que vai "recorrer para o Tribunal Constitucional" da decisão da Jurisdição Nacional que o sancionou com uma advertência no âmbito de um processo sobre o incumprimento de uma moção aprovada em congresso que defendia um referendo sobre a eutanásia.
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O presidente da bancada confirmou o recurso ao Tribunal Constitucional, dizendo esperar por analisar a nota com a decisão para dar seguimento ao processo junto daquela instância.
O Conselho de Jurisdição Nacional do PSD decidiu segunda-feira à noite não aplicar qualquer sanção a Rui Rio, embora considerando que violou os estatutos. O líder do partido tinha já ameaçado suspender a sua liderança no PSD se fosse sancionado. A dispensa de pena a Rio por "circunstâncias atenuantes" foi aprovada pela diferença de um voto: cinco votos a favor e quatro contra.
Mas o mesmo Conselho de Jurisdição decidiu aplicar a Adão Silva uma advertência, a sanção mais leve prevista nos estatutos, decisão aprovada por cinco votos a favor, três contra e uma abstenção. Inicialmente, o relatório chegou a prever a suspensão do seu mandato como líder da bancada, depois foi alterado para uma repreensão e, por fim, deu lugar a uma advertência. Para Rui Rio o que estava previsto antes da reunião de segunda-feira era uma advertência.
O processo surgiu na sequência de uma queixa de um militante de Braga contra Rui Rio e Adão Silva, acusando-os de não terem dado cumprimento a uma moção setorial aprovada em congresso e que defendia um referendo sobre a eutanásia.