Os responsáveis do Jornal da Madeira cumpriram, esta segunda-feira, uma ordem do Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal e entregaram aos deputados do JPP vários documentos relativos a remunerações e que visa analisar a gestão do jornal.
O grupo parlamentar do Juntos Pelo Povo solicitou, a 20 de julho deste ano, cópias de vários documentos, entre os quais as faturas das remunerações detalhadas dos administradores e dos colaboradores com colunas de opinião, tendo como objetivo analisar a gestão daquele matutino detido maioritariamente pela Região Autónoma da Madeira (99,98%).
Pelo facto de não ter obtido uma resposta cabal ao seu pedido, o JPP recorreu à intervenção do Tribunal Administrativo e Fiscal que, numa decisão divulgada há 10 dias, deu razão aos deputados e determinou a apresentação do suporte documental pedido.
"Hoje realmente foram fornecidos diversos documentos ao grupo parlamentar. Faltam algumas faturas que estarão em reprodução, nomeadamente as das remunerações detalhadas dos colaboradores de opinião", afirmou o deputado Rafael Nunes depois dos representantes do JPP se terem deslocado hoje à tarde às instalações da publicação.
Segundo o parlamentar, "parece que há abertura para responder à questão, mas resta saber se todos os documentos invocados estarão nos que foram fornecidos", salientando que "será agora necessário fazer uma análise mais cuidada e incisiva".
Rafael Nunes salientou que deve ser respeitada a exigência de "cooperação para com os deputados que estão a exercer as suas funções de fiscalização de uma empresa pública, vincando que o objetivo é verificar "onde foram gastos os 52 milhões de euros de passivo deste jornal, que envolve dinheiros públicos" e classificando esta dívida de "megalómana".
"Para já é preciso saber onde foi gasto este valor absurdo, uma valor que não é admissível", sublinhou, acrescentando ser também inadmissível "a atitude dos administradores que não forneceram todos os documentos solicitados, porque numa administração aberta não podem negar qualquer tipo de documento, a menos que pertençam a Conselho de Estado e sejam documentos secretos".
O Governo da Madeira e a diocese do Funchal mantiveram uma parceria ao longo de mais de 30 anos neste jornal, detendo o executivo insular 99,98% do capital da sociedade e a Igreja o restante.
O novo executivo madeirense, liderado pelo social-democrata Miguel Albuquerque, desencadeou, logo após a sua posse (20 de abril deste ano), um processo de reestruturação do matutino, cujo capital social é de 4,3 milhões de euros e custa cerca de três milhões de euros anuais ao Orçamento Regional, visando a sua privatização.
Este processo passou pela dispensa de mais de duas dezenas dos 55 trabalhadores, tendo a diocese optado por cessar a sua participação na sociedade.
Na sequência deste processo, a 01 de setembro surgiu nas bancas um novo matutino, o JM.
O Governo Regional pretende assim privatizar a empresa, assumindo o passivo de 52 milhões de euros e investir 1,1 milhões de euros em 2016, tendo anunciado já existir um interessado no projeto.