Para assegurar que a ADSE tem excedente até 2028 seriam necessários 300 mil novos subscritores.
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O cálculo do Tribunal de Contas (TdC) que divulgou um relatório de auditoria ao subsistema de saúde dos funcionários públicos.
"Estima-se que seria necessário um alargamento adicional a cerca de 300 mil novos titulares com uma idade média de 30 anos, para garantir que o saldo acumulado da ADSE seria suficiente até 2028", lê-se no documento. Mas "para assegurar um saldo anual positivo até esse ano, o alargamento teria que ser na ordem dos 1,1 milhões de novos quotizados, com a referida idade média".
O número de titulares da ADSE tem vindo a cair, sobretudo depois de o sistema ter ficado facultativo aos novos trabalhadores em 2006 e de ter permitido a manutenção e inscrição facultativas em 2010. A taxa de desconto foi aumentada para 3,5% em 2014 para compensar a perda de titulares, acabando por gerar os excedentes que atingiram os 535 milhões de euros até este ano.
O TdC acredita que o subsistema de saúde "é viável", mas as contas correm o risco de entrar no vermelho já no ano que vem e nos seis anos seguintes pode consumir a totalidade da "almofada" acumulada até este ano.
Alerta
"Embora os excedentes acumulados permitam cobrir as despesas no médio prazo, prevê-se que, se nada for feito, a Administração da ADSE apresente um défice anual já a partir de 2020 (saldo anual de -17 milhões de euros) e que os excedentes acumulados até 2019 (535 milhões) se esgotem em 2026", refere o documento.
Para contrariar este cenário, o TdC sugere que seriam necessários milhares de novos contribuintes para o sistema, sublinhando que "decorridos quatro anos, verificou-se que as recomendações do TdC que visavam a sustentabilidade da ADSE não foram implementadas pelos ministérios das Finanças e da Saúde".
A instituição liderada por Vítor Caldeira refere que "entre 2013 e 2017, o universo de beneficiários da ADSE envelheceu, sendo que nada se fez para contrariar esta tendência", destacando "o decréscimo de cerca de 42% no número de beneficiários com idades compreendidas entre os 30 e os 40 anos", ou seja, a estrutura etária que pode, no longo prazo, assegurar a sustentabilidade do sistema.
No relatório de auditoria, o TdC refere ainda que "apesar da existência, desde 2015, de um estudo atuarial sobre o alargamento da ADSE a novos universos de quotizados, e da apresentação, pelas entidades gestoras da ADSE, de diversas propostas, o alargamento não foi ainda objeto de decisão pelos ministérios das Finanças e da Saúde", acrescentando que "segundo estimativas do Conselho Diretivo da ADSE, o alargamento teria tido efeitos positivos de 11 milhões de euros, em 2017, e de 42 milhões de euros, em 2018, pelo que a ausência de decisão terá prejudicado a ADSE nesses mesmos montantes".
Dupla Penalização
O relatório do TdC insiste que os contribuintes do sistema estão a ser duplamente penalizados. "Os quotizados da ADSE continuaram a financiar duplamente cuidados de saúde que lhes são prestados no âmbito do Serviço Nacional de Saúde e dos Serviços Regionais de Saúde, como o transporte de utentes, os cuidados respiratórios domiciliários, ou os medicamentos dispensados nas farmácias das regiões autónomas, aos quais têm direito constitucionalmente enquanto cidadãos nacionais. Estes encargos, indevidamente suportados pela ADSE, ascendiam, até ao final de 2017, pelo menos a 55 milhões de euros", indica o relatório.