Afastadas dúvidas sobre progressão nas carreiras da PSP. Pagamentos ajustados este mês
O Ministério da Administração Interna (MAI) informou que as dúvidas sobre a progressão nas carreiras da PSP foram esclarecidas, "por aplicação conjunta" do efeito do "acelerador de carreiras" e da homologação da avaliação anual.
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"Foi reconhecido que não há qualquer impedimento legal, quanto à possibilidade de sucessiva alteração de posicionamento remuneratório dos polícias e demais trabalhadores da Polícia de Segurança Pública, que viram a sua posição remuneratória alterada por aplicação do “diploma acelerador” e que ainda detêm, por via da “avaliação de desempenho”, os pontos necessários à sua progressão", esclarece o MAI em comunicado.
A nota dá ainda conta que a situação fica regularizada com o pagamento a realizar já no mês de dezembro, salientando que tal situação abrange muitos agentes.
"Esta situação já se encontrava em aplicação e execução na Guarda Nacional Republicana, que tem um modelo de avaliação distinto da Polícia de Segurança Pública. No entanto, no âmbito da Polícia de Segurança Pública, foram suscitadas dúvidas quanto à abrangência da aplicação sucessiva do “diploma acelerador de carreiras”, em conjugação com a 'progressão de carreiras, por força da pontuação resultante da avaliação anual'", lê-se na nota divulgada.