O presidente da IAPMEI reconheceu, esta terça-feira, no Parlamento, que houve algumas falhas nos reembolsos das verbas do Portugal 2020 às empresa, assegurando, no entanto, que mais de 80% dos projetos com mais de dois anos já receberam a quase totalidade dos apoios contratados.
Corpo do artigo
Luís Pratas Guerreiro, presidente do conselho de administração do IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação, reconheceu que ter havido "pontualmente algumas falhas de tesouraria" nos reembolsos das verbas do PT2020 às empresas beneficiárias, ouvido, esta terça-feira, numa audição no Parlamento sobre os reembolsos dos apoios europeus, a requerimento do PSD. Todavia, segundo o responsável, nos últimos meses o processo tem avançado e, até ao momento, mais de 80% dos projetos com mais de dois anos "já receberam, no mínimo, 95% do valor [contratado]", garantiu, explicando que, se não receberam, foi por motivos de inconformidade.
Segundo o responsável, a grande parte dos pedidos são relativos ao pós pandemia, nos anos de 2022 e 2023. No total, o IAPMEI tem 11 170 os projetos do PT2020 e faltam fechar 22%. "Evidentemente que a a situação pode ser melhor e que, para nós, o melhor seria que o atraso fosse nulo", reconheceu Luís Pratas Guerreiro, garantindo que o processo está a acelerar.
"Tal como a fila de projetos que temos [de momento] não surgiu de um dia para o outro, desfazer este nó também é um processo", afirmou, acrescentando que o objetivo é chegar até ao fim de dezembro com todos os pagamentos resolvidos, altura em que termina o quadro comunitário. Não obstante, o responsável asseverou que o IAPMEI tem conseguido manter uma performace superior em comparação com outros organismos intermédios, uma vez que os prazos de pagamentos são, ainda assim, inferiores.
Recorde-se que os atrasos nos pedidos de reembolsos de fundos europeus foram conhecidos depois de várias denúncias de empresários com projetos ao abrigo do programa. As verbas chegam pela Agência para o Desenvolvimento e Coesão (AD&C) e a IAPMEI é o organismo intermédio responsável pela análise e acompanhamento das candidaturas e pelo pagamento dos fundos europeus aos beneficiários finais.
Segundo a entidade, alguns constrangimentos na tesouraria deveram-se à aprovação de projetos em "overbooking", isto é, acima da dotação disponível para garantir que a verba atinguia o máximo de execução, pelo que também necessário "descativar" valores que acabaram por não ser utilizados por desistência dos promotores ou porque os projetos acabaram por ser cancelados ou não avançaram por motivos técnicos, explicou o responsável. Por outro lado, os dois anos de pandemia e a Guerra na Ucrânia também tiveram a sua quota parte nestes atrasos.
Reforço das equipas com "outsourcing"
De acordo com Luís Pratas Guerreiro, foram feitas recentemente melhorias com a restruturação da entidade para "otimizar a eficiência dos departamentos" e dos sistemas da IAPMEI. "Se estamos mais bem preparados hoje, posso dizer que sim", afirmou. Também, "excecionalmente", a entidade criou uma "task-force" para acelerar o processo, bem como uma primeira equipa de "outsourcing" para "ajudar a acelerar a análise dos projtos" e a agora uma segunda para fechar a linha do PT2020 nos prazos previstos.
Quanto os valores de milhares de euros em atraso que a comunicação social avançou, Luís Pratas Guerreiro comentou que "nem sempre quando há fumo há fogo", garantindo que o IAPMEI analisou casos particulares no imediato para perceber o que estava a acontecer.
O deputado António Topa Gomes do grupo parlamentar do PSD afirmou que o partido ficou "particularmente triste" com as explicações dadas quer pela entidade quer pelo ministério da Economia, considerando que a situação "deveria servir [de exemplo] para melhorar no futuro". O deputado social-democrata questionou, por isso, se a entidade está preparada para pôr a funcionar, nos próximos seis anos, o PT2030 dado que o volume de fundos a executar é o maior até ao momento. Luís Pratas Guerreiro reconheceu que o programa já arrancou "um pouco atrasado", mas está a ser recuperado, nomeadamente através da criação de planos para uma transição digital pensada para agilizar os processos, exemplificou.
Sobre a falta de recursos humanos formados, Luís Pratas Guerreiro defendeu que é um problema quer em Portugal quer em toda a Europa, pelo que a IAPMEI, em conjunto com o IEFP e o Ministério do Trabalho e as próprias empresdas, estão a tentar encontrar soluções para atrair os jovens que saem das universidades, bem como os que emigraram.
Quanto aos mais de 11 mil projetos de empresas aprovados no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), orçamentados em mais de 4 mil milhões de euros, mais de 60% cairam este ano, pelo que, "muito provavelmente", não vão ver o pagamento a chegar até ao final deste ano, referiu. "Nunca tivemos problemas de financiamento de tudo o que é relativo ao PRR", asseverou. Especificamente para garantir este processo, foram contratadas mais de 50 pessoas em regime de exceção, mas com a saída de algumas ficam a faltar oito para completar o quadro, revelou.
Sobre as 53 agendas mobilizadoras aprovadas, com um apoio da bazuca que ascendeu a 2,9 mil milhões de euros, Luís Pratas Guerreiro apontou que falta contratualizar apenas duas, a da Petrogal e a da Volkswagen, por terem contornos mais complexos.
O responsável lembrou que esta é a primeira vez que este volume de agendas estará em execução em Portugal, envolvendo vários coprodutores, pelo que o IAPMEI está, neste momento, a "percorrer o país" para reunir com as empresas.