A Agência de Gestão Integrada de Fogos Rurais rejeita as críticas da Associação Nacional de Municípios Portugueses.
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A Agência de Gestão Integrada de Fogos Rurais (AGIF) rejeita responsabilidades quanto à articulação com os municípios para a elaboração da carta de perigosidade, suspensa até final de 2024, e realça que a legislação, bem como as atribuições da agência, não permitem condicionar o financiamento à aprovação dos planos de ação.
É a resposta da AGIF às declarações de Fernando Queiroga, vogal da Associação Nacional de Municípios Portugueses, esta semana no Parlamento. Como o JN noticiou, o autarca acusou a agência de ter imposto planos de ação aos municípios, com a “ameaça” de não libertar verbas.
AGIF não é financiador
Num esclarecimento ao JN, a AGIF explica que a Carta de Perigosidade de Incêndio Rural é elaborada pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, que se articula com a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, a Direção-Geral do Território e a AGIF.
"Deste modo, sendo todo o processo de elaboração e articulação com as entidades conduzido pelo ICNF, não podem ser assacadas à AGIF responsabilidades quanto à articulação com outras entidades”.
Sobre o planeamento, a AGIF diz que deve orientar o financiamento para as necessidades inscritas pelos municípios e outras entidades, com vista a resolver o problema dos incêndios graves em Portugal.
Mas, sublinha, “o condicionamento do financiamento por incumprimento não está previsto na legislação ou nas atribuições da AGIF, que não é uma entidade financiadora”.