O presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco ( Carlos Carneiro )
Foto: Carlos Carneiro
O presidente da Assembleia da República tece, em artigo de opinião, duras críticas à forma como decorre a campanha presidencial e foca a tenção em dois pontos: a discussão de matérias da exclusiva competência do Parlamento e a "lógica de suspeição generalizada sobre os políticos".
Num artigo publicado nesta sexta-feira no jornal "Expresso", Aguiar-Branco revela que tem evitado comentar a campanha presidencial, devido às funções que exerce, mas diz que ainda assim não poderia "ignorar a forma como, no espaço público, se abordam matérias que pertencem direta e exclusivamente à competência do Parlamento". E dá o exemplo de uma possível revisão constitucional, muito falada em campanha, ainda que o presidente da República não a possa vetar, a não ser que dissolva a assembleia, ainda antes da aprovação da mudança, como sugeriu o candidato Jorge Pinto.
"O que não é mutável, nem pode sê-lo, é a forma como essas revisões ocorrem. A lealdade ao processo constitucional. O respeito pelas instituições. A efetiva separação de poderes. Estes princípios são estruturantes, não acessórios. Ainda assim, tornou-se comum deslocar o debate constitucional para fora do seu espaço próprio. Discute-se a revisão constitucional em espaços mediáticos e informais, enquanto se questiona ou desvaloriza o debate parlamentar. Fala-se de tudo, em todo o lado, menos no lugar que a Constituição determina, a Casa da Democracia".
Ainda sobre o decorrer na campanha, Aguiar-Branco lamentou "a rapidez com que o debate tem resvalado para uma lógica de suspeição generalizada sobre os políticos. O escrutínio é indispensável. A desconfiança permanente não".
"Lançam-se insinuações sobre o percurso pessoal e profissional dos adversários. Exigem-se exercícios de divulgação que em muito transcendem os deveres normais de transparência e prestação de contas. E incute-se, a tudo isto, a ideia de um julgamento ético em praça pública. Confundindo transparência com devassa, responsabilidade política com julgamento moral e escolha democrática com avaliação pública de caráter, obrigando os eleitores a serem juízes da probidade moral dos políticos."
Nesta campo, em que se percebem críticas a Gouveia e Melo sobre insinuações feitas sobre a idoneidade de outros candidatos, há ainda destaque para uma ideia lançada por Marques, sobre uma "Comissão de Ética" no Parlamento. "Chegou mesmo a ser proposto que este exercício fosse alargado ao Parlamento, com a criação de um conselho, além da Comissão Parlamentar de Transparência e Estatuto dos Deputados, composto por "sábios", pessoas não eleitas, com poderes para avaliar o comportamento dos deputados e aplicar sanções. "
"Não podemos ter no interior do Parlamento um órgão não eleito que aplica sanções aos representantes eleitos do povo. Seria uma inversão da lógica democrática. E seria, no limite, um desrespeito pelos eleitores", conclui.