Aguiar-Branco: "Não é a partir de Lisboa que se adiam eleições"

Estas posições foram assumidas por José Pedro Aguiar-Branco na Universidade Católica do Porto, após ter votado na segunda volta das eleições presidenciais, disputadas entre António José Seguro e André Ventura.

Confrontado com a ideia de que esta segunda volta das eleições presidenciais deveria ter sido adiada face aos efeitos das recentes tempestades no território nacional continental, o presidente da Assembleia da República rejeitou totalmente essa tese.

"A nossa lei é muito clara, e uma das grandes conquistas do 25 de Abril de 1974 é também a qualidade dos nossos atos eleitorais. A nossa lei diz que são os que se encontram mais próximos das populações, os autarcas e a Comissão Nacional de Eleições, que têm as condições para poder avaliar se o ato eleitoral pode ou não ser exercido, nomeadamente no dia de hoje. E não é a partir de Lisboa que se adiam eleições", salientou.

Segundo o presidente da Assembleia da República, são os autarcas que estão mais próximos das populações quem sabe "quais são as condições para as pessoas poderem exercer um direito, que é o direito maior em democracia".

Uma decisão de adiar eleições, prosseguiu, "não depende da vontade de A ou de B, não depende tão pouco de Lisboa, depende daqueles que estão no terreno próximo daqueles que sofrem e que sabem avaliar melhor se há ou não há condições" para a realização do ato eleitoral.

"E aqueles que acharam que não havia condições, aí não será exercido o direito de voto hoje, mas sim, tal como a lei determina, daqui a oito dias", completou.

Antes, o presidente da Assembleia da República já tinha deixado "uma palavra de solidariedade para todos os que continuam hoje também a sofrer, para aqueles também que estão a ajudar de forma abnegada quem sofre".

A seguir, José Pedro Aguiar-Branco advogou que campanha eleitoral foi suficientemente esclarecedora, sobretudo, "quando se trata de uma segunda volta que, digamos, é como que um prolongamento do que tinha sido a primeira volta".

"Os portugueses também tiveram todas as condições para estar esclarecidos", advogou.

Interrogado sobre os mandatos de Marcelo Rebelo de Sousa como presidente da República, José Pedro Aguiar-Branco disse que este ainda não é o momento para balanços, mas elogiou o atual chefe de Estado.

Marcelo Rebelo de Sousa "cumpriu com muita dignidade e com grande qualidade o exercício e a magistratura do presidente da República. E, por isso, acho que na História de Portugal ficará como um bom presidente", declarou.

Para o presidente da Assembleia da República, Marcelo Rebelo de Sousa, ao longo de dez anos, enfrentou situações que têm a ver com a dimensão do exercício democrático. "E o presidente da República esteve sempre à altura nesses momentos, fazendo com que a democracia funcionasse", frisou.

Questionado sobre o que espera do novo chefe de Estado em matéria de relações institucionais entre órgãos de soberania, respondeu: "Espero - e tenho a certeza que isso acontecerá - que o novo presidente da República, no respeito pela Constituição, saberá precisamente ser um contribuinte para que a articulação entre os órgãos de soberania se faça como é exigível na democracia".

Uma articulação "com respeito por cada um dos órgãos de soberania, nomeadamente a Assembleia da República e também o Governo. Acredito que assim será, também para que a nossa democracia tenha um funcionamento de normalidade. Devo dizer que a nossa democracia, hoje, quando há tantas ameaças no mundo, nomeadamente no quadro internacional em que andamos a mover-nos, é reconhecida como um exemplo", acrescentou.