Ajuste direto de helicópteros do INEM vai chumbar no Tribunal de Contas

O novo contrato celebrado entre o INEM e a empresa Avincis para manter os helicópteros de emergência médica a voar durante um ano corre sérios riscos de ser chumbado pelo Tribunal de Contas. No processo de fiscalização prévia relativo ao ajuste direto do primeiro semestre deste ano, os juízes concederam visto à contratação dos hélis, mas deixaram claro que não voltarão a fazê-lo nos mesmos termos.

Em causa está a ofensa ao princípio da concorrência, que não é garantido com o ajuste direto, e constitui fundamento de recusa de visto, como explica o tribunal no processo que o JN consultou.