O Governo deverá "prosseguir a interação" com a comissão de Limites das Nações Unidas para a "concretização da extensão" da plataforma continental portuguesa, um processo que foi iniciado em agosto de 2017 com a entrega da proposta.
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O alargamento proposto, recorde-se, visa a garantia da soberania sobre os recursos naturais (vivos e não vivos) existentes no fundo do mar e no subsolo, para além das 200 milhas da nossa Zona Económica Exclusiva.
Os recursos vivos são os organismos que estão em contacto permanente com o fundo e/ou o subsolo marinhos, como esponjas e corais, pois os que existem na coluna de água são partilhados internacionalmente. Entre os recursos não vivos estão minerais como ouro, manganês, cobalto, titânio, elementos das terras raras, telúrio, metais do grupo da platina, níquel, cobre, zinco e cobalto.
Entre os objetivos na área do Mar, destaca-se também a concretização da Rede Nacional de Áreas Marinhas Protegidas no mar, com a definição dos planos de gestão, com vista a alcançar 30% do espaço marítimo português até 2030.
O desenvolvimento de sistemas de alerta precoce para a gestão de riscos nos recursos marinhos e nas comunidades que mais dependem deles diretamente é outro compromisso do Executivo.
No Programa, o governo compromete-se a aprofundar o relacionamento com a indústria, as universidades e os centros de investigação, para reforçar as "clusters" empresariais e tecnológicos e identificar novas oportunidades na economia azul.
Promover o desenvolvimento de novas concessões de aquicultura nas áreas de expansão previstas no Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional e nas áreas de expansão previstas no Plano de Aquicultura em Águas de Transição é outro compromisso.
O Governo promete também promover a reindustrialização dos setores tradicionais, apoiando a iniciativa de constituição em Portugal de um "hub" internacional de bioeconomia azul.
Na área dos transportes, o Programa inclui a execução de um plano plurianual de dragagens e monitorização de infraestruturas marítimas dos portos pequenos, visando manter as condições de operacionalidade.
Por outro lado, propõe-se "dinamizar" a multimodalidade, o transporte marítimo de curta distância, o transporte combinado e a ligação e interoperabilidade do transporte ferroviário de mercadorias com os portos comerciais.