Orçamento de Estado prevê 1500 camas adicionais este ano letivo. Agência Erasmus+ vai gerir plano de construção de residências.
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O Ministério da Ciência e Ensino Superior quer reforçar o financiamento do Plano Nacional para o Alojamento no Ensino Superior (PNAES), garantindo um investimento de 86 milhões de euros no próximo ano. Esta é uma das cinco prioridades definidas por Manuel Heitor na proposta do Orçamento do Estado. Anunciando ainda, para o ano letivo em curso, 1500 camas adicionais, ficando agora a gestão e monitorização do PNAES a cargo da Agência Erasmus+.
Explique-se que o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) é o novo balão de oxigénio do plano de construção e requalificação de residências para os estudantes do Superior. No total, estão destinados 375 milhões, aguardando as instituições pela abertura dos avisos para perceber em que moldes será feito o financiamento. Recusando endividar-se, fazem depender de subvenções novas construções. Processo que, sabe o JN, está ainda em negociações entre os ministérios das Finanças e Ensino Superior, podendo passar por um recurso ao Banco Europeu de Investimento.
Na proposta do OE é ainda assumido o compromisso de "garantir, durante o ano letivo de 2021-2022, cerca de 1500 camas adicionais face ao início do PNAES". Contudo, conforme o JN noticiou, das 5197 camas prometidas até ao final deste ano faltam cerca de mil. Questionada, a tutela não esclareceu.
GESTÃO PELO ERASMUS+
Por estar agora enquadrado, ao nível de financiamento, no PRR, a gestão, monitorização e coordenação do plano passa para a alçada da Agência Erasmus+. Isso mesmo explica ao JN o gabinete de Manuel Heitor, para quem a "vasta e reconhecida experiência na gestão de fundos comunitários, o envolvimento em atividades de apoio a estudantes e a ligação privilegiada às instituições de Ensino Superior" foram determinantes na escolha da Agência Nacional para a Gestão do Programa Erasmus+ Educação e Formação.
Que passa, assim, a ter como competências o "apoio e acompanhamento de linhas de financiamento nacional e europeu, público e privado, à concretização do PNAES, designadamente as previstas no PRR".
Contrato de legislatura
Entre outras prioridades, o cumprimento do contrato de legislatura, por via do aumento de 2% das verbas transferidas para universidades e politécnicos, num total de 24 milhões.
Reforço na Ciência
O OE consagra um "aumento efetivo da execução anual da Fundação para a Ciência e Tecnologia em 10%, cerca de 56 milhões".