Alteração de estatutos do PSD quer garantir que distritais "elegem" deputados
As distritais do PSD vão passar a ter a garantia de que “elegem” algum deputado. Essa é uma das principais propostas da Comissão Política Nacional, que vai ser discutida, este sábado, no congresso estatutário de Almada. Caso seja aprovada, a regra não será ainda aplicada nas legislativas de 10 de março.
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Até aqui, as distritais do PSD sugeriam candidatos sobretudo para os lugares considerados elegíveis nas listas do partido às legislativas. Por exemplo, num círculo eleitoral em que os sociais-democratas, por norma, elegem seis deputados, as estruturas locais indicavam seis nomes. Mas não tinham a garantia de que esses nomes seriam aceites ou colocados nos primeiros seis lugares da lista, isto pelo facto de os estatutos serem omissos.
A alínea J do ponto 2 do artº 21º dos Estatutos do PSD ditava apenas que competia à Comissão Política Nacional (CPN) “aprovar os critérios para a elaboração das listas de deputados à Assembleia da República, nos termos do regulamento”.