Confederação de Pais e Federação de Professores denunciam queixas de pais e de docentes sobre atrasos nas respostas, falta de recursos e dúvidas sobre como aplicar o diploma.
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Há alunos com necessidades educativas especiais (NEE) que perderam os apoios que tinham ou que ainda não sabem se os vão manter. O novo diploma de Educação Inclusiva, que substitui o da Educação Especial e acaba com a designação NEE, está a suscitar dúvidas aos professores e a provocar atrasos nas respostas. A Confederação Nacional Independente de Pais (CNIPE) tem recebido "imensas denúncias".
"Com o início do ano letivo, percebeu-se o impacto catastrófico" do novo diploma, alerta a CNIPE em comunicado. E dá exemplos: "há crianças com deficiência que perderam apoios educativos, apoios sociais, apoios terapêuticos dos centros de recursos para a inclusão (CRI)" ou comparticipados pelas segurança social; alunos "ainda sem escola" ou "pressionados para serem encaminhados para instituições". A confederação apela, por isso, ao Governo que suspenda o diploma ou aos deputados que peçam a sua fiscalização. E aos pais que façam queixa.
"Os pais ainda nem se aperceberam que os filhos deixarem de ser NEE", protesta Ana Oliveira, mãe de um aluno do 7.º ºano com problemas graves ao nível da escrita, que no ano passado tinha PEI (programa educativo individual) e, este ano, ainda não sabe que apoios terá.
"As escolas não estão preparadas para a mudança do novo diploma", considera a dirigente da Fenprof, Ana Simões. Neste momento, reina a confusão: "Há escolas que apenas mudaram o nome das medidas e de resto mantiveram tudo igual ao ano passado; outras que assumem que vão aplicar a nova legislação muito devagar". O Governo devia dar orientações claras de que este "é um ano transitório".
Novo paradigma
A nova lei pressupõe uma mudança de paradigma: os alunos deixam de ser sinalizados por relatórios médicos e todos que manifestem dificuldades de aprendizagem ou de adaptação podem ser alvo de medidas. "É uma alteração positiva, mas não há inclusão sem um investimento real nas escolas", insiste a dirigente.
"Quando a legislação saiu [julho], os alunos já estavam de férias pelo que agora todos deviam estar a ser avaliados. Se os professores estão preocupados com os documentos que têm de reestruturar e aprovar, com a constituição de equipas e a criação de centros de apoio à aprendizagem, infelizmente, quem é prejudicado são os alunos", assume.
O presidente da Associação Pró-Inclusão de Professores de Educação Especial desconhece atrasos nos apoios, mas admite receber inúmeros queixas dos docentes com dúvidas sobre a aplicação da nova legislação.
"O que temos dito às escolas é que mantenham a resposta do ano passado, pois a aplicação da nova lei terá de ser gradual, como, aliás, os diplomas anteriores", frisa David Rodrigues. "Se os professores não estão a dar apoio, o que estão a fazer nas escolas?", questiona, apelando que denunciem.
Em que escola do agrupamento deve ser criado o centro de apoio e a função do professor de educação especial - que o diploma prevê passe a dar prioridade ao apoio aos outros docentes, sem mencionar o apoio direto aos alunos - destacam-se entre as principais dúvidas dos professores, garantem Ana Simões e David Rodrigues.
Números: 88023 alunos sinalizados, no ano letivo passado, com necessidades educativas especiais: 76 028 inscritos nas escolas públicas, 11 011 em colégios e 984 em instituições de educação especial.
Inquérito online: A CNIPE apela aos encarregados de educação para fazerem queixa no livro de reclamações das escolas e lançou um inquérito online.
Matrículas: De acordo com o diploma, os alunos invisuais, surdos e com programa educativo individual têm prioridade na matrícula e na sua renovação.
Apreciação parlamentar pedida pelo PCP
O PCP pediu a apreciação parlamentar do decreto que regula a Educação Inclusiva e foi publicado em julho. Os comunistas temem que a nova lei possa tornar-se "uma oportunidade perdida" em termos de inclusão por não garantir às escolas os recursos necessários para concretizarem a mudança. "Temos muitas preocupações, desde os meios das escolas, à continuidade do acompanhamento direto aos alunos. Este diploma podia ser uma oportunidade para resolver problemas crónicos como a falta de recursos mas pode tornar-se uma oportunidade perdida", alerta a deputada Diana Ferreira.
Professores de História aceitam mudanças
Bruxelas quer que violência contra ex-colónias seja ensinada.
O presidente da Associação de Professores de História (APH) concorda que os manuais e programas da disciplina possam ser revistos de modo a incluírem a violência contra povos das ex-colónias, tal como a Comissão Europeia recomendou. Aliás, frisou ao JN Miguel Monteiro de Barros, a APH fez propostas similares durante a aprovação das aprendizagens essenciais.
"Durante demasiado tempo vigorou a ideia de um "país de brandos costumes", que se insinuou também na forma como se ensinava (e ainda ensina) a História de Portugal. Infelizmente, a maioria dos manuais, quer do ensino Básico, quer do Secundário, reflete esta perspetiva", defende.
A Comissão Europeia recomendou a Portugal que repense o ensino da História. No relatório contra o racismo e a intolerância, propõe que seja sublinhado o papel de Portugal na abolição da escravatura mas também na "discriminação e violência cometidas contra os povos das ex-colónias".
Associação fez propostas
"O relatório toca em pontos sensíveis da narrativa que se tornou omnipresente e aceite pela maioria do país. Apesar de há muito ser posta em causa, nomeadamente por investigadores, autores de manuais há que continuam a perpetuá-la, não sei se por desconhecimento se por acomodação", critica.
A associação, explica, participou na aprovação das aprendizagens essenciais e fez propostas nesse sentido. Por exemplo: no 8.º ano, "reconhecer a submissão violenta de diversos povos e o tráfico de seres humanos como uma realidade de expansão"; e no 10.º, "reconhecer que a prosperidade das potências imperiais se ficou também a dever ao tráfico de seres humanos".