O eurodeputado Álvaro Amaro renunciou, esta sexta-feira, ao mandato no Parlamento Europeu. Carlos Coelho vai substituir o ex-autarca da Guarda.
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Em comunicado enviado às redações, Álvaro Amaro garantiu estar de "consciência totalmente tranquila". "Sei que não cometi qualquer crime e que sempre exerci as minhas funções no estrito respeito pela Lei e pelos superiores interesses dos cidadãos que me elegeram", lê-se na mesma nota.
Apesar de o tribunal não ter aplicado a sanção acessória de inibição do mandato como deputado do Parlamento Europeu, Álvaro Amaro decidiu renunciar ao cargo, para preservar "a instituição e o partido pelo qual fui eleito" e não perturbar "o normal funcionamento e o trabalho político de ambos".
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Álvaro Amaro foi condenado a três meses e meio de prisão, com pena suspensa, pelo Tribunal da Guarda no caso das parcerias público-privadas. Em causa está um crime de prevaricação de titular de cargo político. O social-democrata vai ter de pagar 25 mil euros ao Estado.
O social-democrata repudiou a condenação, que lhe causou "enorme perplexidade e indignação por ser profundamente injusta". Álvaro Amaro vai recorrer da decisão de quinta-feira.
Social-democrata Carlos Coelho substitui Álvaro Amaro
O reitor da Universidade de Verão do PSD e antigo eurodeputado Carlos Coelho vai substituir Álvaro Amaro no Parlamento Europeu, após a renúncia ao cargo do social-democrata na sequência da condenação pelo crime de prevaricação.
Carlos Coelho era o nome que se seguia na lista de candidatos do PSD ao Parlamento Europeu às últimas eleições europeias, em maio de 2019, e fonte do PSD confirmou à Lusa a assunção de funções pelo social-democrata.
Foi deputado ao Parlamento Europeu pela primeira vez em 1994 e desempenhou o cargo de vice-presidente da Comissão de Política Regional, Ordenamento do Território e Relações com o Poder Local. Carlos Coelho regressou a Bruxelas em 1998, na altura em substituição de António Capucho, tendo voltado a ser eleito no ano seguinte e exercido o mandato de eurodeputado até 2019.
É o responsável máximo da Universidade de Verão do PSD desde a criação deste organismo, foi deputado eleito pelo círculo de Lisboa nas III, IV e V legislaturas, e por Santarém nas duas seguintes. Carlos Coelho também integrou o último Governo de Cavaco Silva, como subsecretário de Estado da então ministra da Educação Manuela Ferreira Leite.
O eurodeputado social-democrata Álvaro Amaro decidiu hoje renunciar ao mandato no PE na sequência da condenação, pelo Tribunal da Guarda, por prevaricação.
"Se bem que o tribunal tenha entendido não me aplicar a sanção acessória de inibição do meu mandato como deputado do Parlamento Europeu, tomei eu próprio a decisão de renunciar a esse mandato, preservando a instituição e o partido pelo qual fui eleito, e não perturbando o normal funcionamento e o trabalho político de ambos", referiu Amaro, numa nota de imprensa enviada à Lusa, onde afirma a sua intenção de recorrer da sentença.
No PE, Álvaro Amaro integrava a Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural e a delegação à Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE.