Para a contratualização de serviços de transporte público de passageiros, a Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) emitiu, desde o início deste ano, parecer prévio vinculativo favorável a uma dezena de procedimentos, mas foram desfavoráveis para cinco.
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Tiveram parecer desfavorável a contratualização de linhas de serviço público de transporte de passageiros em Arcos de Valdevez, Cerveira, Ponte de Lima e Melgaço, bem como a contratualização de serviço público em S. João da Madeira.
"Tais pareceres fundam-se no facto de não ter resultado claro ou comprovado o integral cumprimento do enquadramento legal aplicável, designadamente por insuficiente fundamentação operacional e económico-financeira. Assim, deverão ser cumpridas diversas determinações quanto à prestação de informação relevante (incluindo por operadores), bem como quanto à sanação das insuficiências detetadas", diz a Autoridade da Mobilidade e dos Transportes, liderada por Ana Paula Vitorino.
Nos pareceres favoráveis, destaca que, à comunidade intermunicipal (CIM) de Aveiro e municípios de Almeirim e Feira, "os procedimentos assumem relevância pela submissão à concorrência dos serviços de transportes, promovendo um melhor enquadramento da relação entre operadores, autoridades de transportes e passageiros". À CIM do Douro e aos municípios de Góis, Trancoso e Famalicão, "os contratos em causa são transitórios e de duração limitada, pois serão integrados nos futuros contratos de âmbito intermunicipal".