Ana Abrunhosa: "Sou ministra, com grande honra, do Governo PS"

Ainda durante a audição, a ministra da Coesão assegurou que a devolução do IVA, cobrado pelo Estado às entidades públicas e privadas sem fins lucrativos que estão a executar o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), será feita em breve. "Como sabe, não está dependente do Ministério da Coesão Territorial. É uma preocupação que acredito que a breve trecho será resolvida", afirmou Ana Abrunhosa. 

Adiantou, ainda, que "o problema não é maior porque muitas das obras ainda não avançaram" e comprometeu-se a "acompanhar esse dossier com toda a determinação". 

Apesar da crise política que se vive no país e depois de António Costa ter anunciado, ontem, a sua demissão, a ministra da Coesão Territorial esteve presente numa audição em sede de discussão na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE2024). 

Uma das medidas previstas na proposta do OE2024 é a subida das penalizações, de 10% para 20%, para os municípios que não façam o reporte de informação, nomeadamente o envio de dados relativos ao desempenho financeiro e à execução das competências no âmbito do processo de descentralização.

Ana Abrunhosa afirmou que apenas metade dos municípios tem feito esse reporte e que a retenção é necessária para obrigar os restantes a fazê-lo. "Estamos a propôr um aumento para os 20% porque precisamos que os municípios façam o reporte de informação. A retenção será devolvida assim que os municípios o façam", afirmou a ministra da Coesão Territorial. 

Ana Abrunhosa acrescentou, ainda, que "de todos os processos [de descentralização] que analisamos, ainda não concluimos que existe défice mas, se encontrarmos, cá estaremos para fazer o reforço". 

Na sexta-feira, a presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses, Luísa Salgueiro, defendeu que penalizar os municípios que não conseguem fazer o reporte adequadamente não faz sentido e que a medida vai penalizar os municípios mais pequenos. 

Honra no Governo 

Durante a audição, a deputada da Iniciativa Liberal, Joana Cardoso, referiu-se a Ana Abrunhosa como representante do Partido Socialista (PS), a qual respondeu que estava sentada na bancada do Governo como ministra da Coesão Territorial e não como representante do PS.

Momentos mais tarde, a bancada do PS relembrou a ministra da Coesão Territorial que, apesar de estar no papel de ministra, fazia parte de um Governo PS. Ana Abrunhosa teve necessidade de esclarecer e rematou a conversa com: "sou ministra, com grande honra, do Governo PS. Serei ministra e trabalharei até ao último dia". 

Já no final da audição, Ana Abrunhosa agradeceu a António Costa, a Fernando Medina e ao Governo PS. "Quero agradecer muito, sobretudo, ao Governo PS, ao meu primeiro-ministro e, ao ministro das Finanças, sem ele, ex-autarca, não teria sido possível este Orçamento de Estado", afirmou.

A ministra da Coesão Territorial acrescentou ainda que sempre se sentiu apoiada por António Costa e emocinou-se ao despedir-se. "Eu nunca senti falta de peso político, nunca senti falta de apoio do meu primeiro ministro e foi ele que me aguentou nas horas difíceis, que foram muitas, como são com qualquer Governo".

"Quero dizer-vos que servi com muita honra o meu país e que foi uma honra prestar contas nesta Assembleia da República", terminou Ana Abrunhosa, ainda emocionada. 

Devolução do IVA para breve  

No decorrer da audição, a ministra da Coesão assegurou que a devolução do IVA, cobrado pelo Estado às entidades públicas e privadas sem fins lucrativos que estão a executar o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), será feita em breve. "Como sabe, não está dependente do Ministério da Coesão Territorial. É uma preocupação que acredito que a breve trecho será resolvida", afirmou Ana Abrunhosa. 

Adiantou, ainda, que "o problema não é maior porque muitas das obras ainda não avançaram" e comprometeu-se a "acompanhar esse dossier com toda a determinação".