Antigos guardas prisionais ameaçados de despejo querem continuar nas casas de função
Há 35 moradores de 17 casas do bairro do Estabelecimento Prisional de Monsanto, em Lisboa, que estão em risco de ter de abandonar as habitações. Os residentes pedem a alteração à lei, de modo a garantir o direito à permanência nas casas de função até ao fim da vida, e entregaram uma petição com 1115 assinaturas no Parlamento.
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Dois guardas prisionais da cadeia de Monsanto deram voz ao drama dos moradores do bairro de Monsanto. Pedem que, após a aposentação, os trabalhadores possam viver, "até ao fim da vida", nas casas onde muitos habitam há mais de 40 anos, mediante o pagamento das rendas mensais. Um direito que defendem ser extensível "até ao último sobrevivente da relação".
Mateus Gonçalves Dias e Rui Jorge Monteiro Correia foram ouvidos, esta sexta-feira de manhã numa audição na Assembleia da República, depois de reunirem 1115 assinaturas numa petição contra uma ordem de despejo que afetará 35 moradores de 17 casas de função no bairro de Monsanto, em Lisboa.
Recorde-se que a lei atual prevê que os guardas prisionais e respetivas famílias tenham de desocupar as casas de função quando terminadas as suas funções, mas desde o final da década de 70 que as desocupações têm sido travadas pelos sucessivos governos.
Os residentes reformados, com idades entre os 60 e os 80 anos, receberam uma ordem de despejo para deixar as casas até 26 de agosto deste ano. A idade avançada é um dos fatores que preocupa os moradores, sem meios para comprar ou arrendar outra casa. Os subscritores da petição continuam à espera de uma resposta formal do Governo. A última reunião com o Ministério da Justiça decorreu a 5 de setembro. "Sabemos que os prazos já foram ultrapassados, mas não é uma garantia. Muita gente quer ver algo escrito", advertiu Mateus Gonçalves Dias.
"O Estado há, pelo menos, 35 anos que gere casas de função em condições deploráveis", denunciou Mateus Gonçalves Dias, defendendo que, quando abre concurso público para as casas, é a sua obrigação perceber se estas estão habitáveis.
Obras avultadas
Após a reforma, como nos últimos 10 anos não foram despejados das casas nem informados dessa possibilidade, muitos dos trabalhadores realizaram obras extraordinárias nas casas, algumas devido à falta de saneamento básico. "São obras extremamente avultadas, para mais de 100 mil euros", afirmou Mateus Gonçalves Dias. O guarda prisional não escondeu que muitos residentes não têm outra hipótese senão recorrer a empréstimos, sob a possibilidade de ficarem com dívidas.
Dados os investimentos cobertos pelos moradores e a existência de, pelo menos, 10 casas abandonadas no bairro da cadeia de Monsanto, Mateus Gonçalves Dias opôs-se ao realojamento dos inquilinos em bairros sociais, como propôs o Ministério da Justiça. "Não existe falta de casas, mas sim de casas com condições para serem habitáveis", defendeu.
Os grupos parlamentares PS, PSD, PCP e Chega demonstraram-se solidários com os peticionantes, unânimes quanto à necessidade de alterar a lei para que os trabalhadores possam habitar as casas até ao fim das suas vidas, bem como do Ministério da Administração Interna formalizar a suspensão da ordem de despejo, à semelhança do que foi feito, em 2015, com os moradores do Pátio da Quintinha, em Lisboa.
O PCP garantiu já ter apresentado uma moção sobre este caso de Monsanto na Câmara Municipal de Lisboa e na Junta de Freguesia de Benfica. Já o Chega entregará, esta sexta-feira, um projeto de resolução para garantir os direitos à habitação dos moradores nos bairros dos estabelecimentos prisionais.