António Filipe: "A Presidência da República não é um cargo partidário"

Qual é o presidente da República em que mais se revê?

É difícil porque não me revejo inteiramente em nenhum. Creio que alguns presidentes da República, em determinados momentos, tiveram um papel positivo, outros não tanto. Eu valorizo muito o papel que o presidente Ramalho Eanes teve ao resistir a apelos que foram feitos para que a Constituição pudesse ser revista por via de referendo, contrariando, aliás, o que era o compromisso do Movimento das Forças Armadas. Ele soube resistir a isso, teve contra si um candidato de Direita, que foi o general Soares Carneiro, que ele derrotou, e a revisão constitucional foi feita nos termos que a própria Constituição previa. Relativamente a outros presidentes, houve uns com que me identifiquei mais, outros menos. Identifiquei-me menos com os mandatos do presidente Aníbal Cavaco Silva, identifiquei-me um pouco mais com os mandatos do presidente Jorge Sampaio, embora também, na minha opinião, tivesse cometido um erro ou outro. Mas, enfim, não me identifico inteiramente com nenhum deles.

Sampaio conseguiu na altura fazer alguma ponte com o Partido Comunista. Esse tipo de entendimento hoje seria impossível?

Eu votei em Jorge Sampaio quando se tratou de derrotar o seu opositor, que era Aníbal Cavaco Silva. Duas candidaturas muito fortes, qualquer um deles podia ganhar a primeira volta e, portanto, era importante que o professor Aníbal Cavaco Silva, que mais tarde veio a ser presidente, não ganhasse a primeira volta e eleger o doutor Jorge Sampaio, e foi com gosto que votei nele. Talvez tenha sido o presidente mais à Esquerda que tivemos depois do 25 de Abril.

E esse cenário agora é impossível?

Se eu for eleito, é possível. Ou seja, eu apresento-me para isso. É errado pensar que a Esquerda parte derrotada para este processo eleitoral. É verdade que demorou a aparecer uma candidatura à Esquerda, havia pessoas à espera de algum candidato imaginário que pudesse surgir, mas a vida não é assim. No verão passado, já havia vários candidatos daquilo que eu chamo o consenso neoliberal apresentados, e, portanto, era necessário haver uma candidatura à Esquerda e avancei. Avancei com esse propósito, de poder ser uma candidatura agregadora de quem não está satisfeito com o estado a que o país chegou. E acho que é preciso uma governação progressista, embora sabendo que não é o presidente da República que a vai levar por diante, mas que é importante que haja um presidente da República que esteja determinado em cumprir, fazer cumprir a Constituição verdadeiramente, tendo em conta a componente de direitos fundamentais, direitos económicos e sociais e culturais que a Constituição consagra, e que haja um presidente da República que seja porta-voz na Presidência desses valores e que lute por eles. E, nesse sentido, avançou a minha candidatura.

Foto: Pedro Gomes Delgado

Mas toda esta fragmentação à Esquerda, com uma panóplia de candidatos, não poderá, nessa dispersão, condenar as aspirações a Belém deste campo político e alavancar as candidaturas da Direita e da extrema-direita?

Eu diria que há mais candidaturas à Direita do que à Esquerda. Há vários candidatos a disputar o eleitorado da Direita e há vários candidatos a disputar aquilo que eu há pouco chamava o consenso neoliberal, que vai desde os candidatos mais à Direita até ao candidato António José Seguro, que também faz parte desse consenso. No fundo, a forma como o país tem sido governado nas últimas décadas, em que se atende mais aos interesses dos grandes grupos económicos do que propriamente aos reais interesses do povo português, o que de facto tem vindo a criar uma situação de grande insatisfação junto das pessoas, embora muitas delas não tenham sabido canalizar o seu voto no sentido mais adequado. Eu acho que é preciso reagir a isso, e reagir a isso com uma candidatura de quem, de facto, não hesita em afirmar que é de Esquerda. Em quem, no meu caso, que as minhas convicções políticas são conhecidas e não as escondo, tem uma visão, uma noção daquilo que é o exercício das funções presidenciais, com a consciência de que o presidente da República não vai governar o país a partir do Palácio de Belém, não é essa a sua função constitucional. Mas que deve ter um papel importante no sentido de que sejam levadas a cabo, neste país, políticas públicas que respondam efetivamente àquilo que mais preocupa as pessoas no seu dia a dia e que, do meu ponto de vista, são as difíceis condições de vida que as pessoas atravessam num país em que há uma imensa desigualdade na distribuição dos rendimentos. Onde temos 2,5 milhões de pessoas que ganham menos de 1000 euros por mês e temos 16 grandes empresas que se propõem a distribuir, em 2026, 3,2 mil milhões de euros de dividendos aos seus acionistas. Portanto, isto não pode ser, não pode continuar. O país não pode continuar assim, eu estou inconformado com isso, e acho que precisamos de ter na Presidência quem alerte para este estado de coisas e quem reaja e considere que as coisas têm de mudar. As coisas não podem continuar assim com esta injustiça tão grande na distribuição de rendimentos, e com uma dificuldade tão grande das pessoas em terem acesso à concretização de direitos que a Constituição consagra e que foi para isso que se fez o 25 de Abril e que está por cumprir.

Falou há pouco em candidatos imaginários, quer isso dizer, por exemplo, que se Sampaio da Nóvoa, que participou em vários eventos do PCP, tivesse avançado, não teria avançado o António Filipe?

Aqui não há "ses". Nós podíamos pensar em imensas pessoas, mas não avançaram, e, portanto, não vale a pena estarmos a pensar em quem não avançou. As candidaturas são as que existem, não são as que nós imaginamos. A minha candidatura existe, ela lançou-se numa altura em que só havia, de facto, candidatos do consenso neoliberal. A minha é uma candidatura que não pode ser remetida a fronteiras partidárias, as presidenciais não são legislativas. Quando alguém se candidata a presidente da República, tem de ter noção para que serve o presidente da República, quais são os seus poderes, os limites da sua intervenção, e isso tem de ficar claro. Portanto, ninguém vai para a Presidência da República para pôr em prática um programa do Governo. E se eu for eleito presidente da República, no dia a seguir à tomada de posse não vou assinar um decreto a dizer que estamos a viver num país comunista, socialista, ou seja o que for, não. Eu tenho a noção exata do que é que o presidente da República pode ou deve fazer, mas acho que é importante que haja um presidente da República que não se conforme com as injustiças, e que as pessoas possam dizer: este presidente, para cuja eleição eu contribuí, é alguém que está do meu lado, alguém que quer que eu tenha acesso ao Serviço Nacional de Saúde, que eu tenha um salário digno, que eu tenha uma reforma digna porque trabalhei uma vida inteira, que eu consiga comprar uma habitação. Portanto, eu acho que é importante que haja uma presidente que não esteja alinhado com este situacionismo, com a situação a que o país chegou, e que tenha responsabilidades até em políticas que foram postas em prática para se chegar aqui, mas que esteja do lado das pessoas e da resolução dos seus reais problemas, que esteja atento e que use a sua magistratura de influência no sentido certo, no sentido de defesa dos valores, no fundo, que são os valores pelos quais se fez o 25 de Abril.

Foto: Pedro Gomes Delgado

Disse que não vai decretar um Estado comunista mas também que não vai entregar o cartão de militante. Isto não é incompatível com ser presidente de todos os portugueses?

Não, a presidência da República não é um cargo partidário, não pode ser. Acho que isso são atos simbólicos que fazem pouco sentido. Quer dizer, agora vou entregar o cartão e depois das eleições vou lá buscá-lo se não for eleito presidente. Não faz sentido, importante é a verdade das coisas. Não é pelo doutor Marques Mendes ter entregue o cartão de militante que deixa de ser o candidato do PSD. O doutor António José Seguro, apesar de não estar muito ativo na vida política na última década, não deixa de ser do Partido Socialista, foi líder do Partido Socialista. E, portanto, eu creio que esse simbolismo é apenas um simbolismo e eu não lhe dou grande valor. Acho que mais importante que os simbolismos são as práticas concretas. O presidente tem que saber relacionar-se com todas as forças políticas e com os outros órgãos de soberania. E eu creio que já demonstrei que terei capacidade para fazer essas pontes.

Mas o facto de se manter militante de um partido não pode ser lido como a admissão de que reconhece, à partida, que dificilmente chegará à segunda volta, a julgar pelas sondagens?

As sondagens para mim não existem, não são realidades, são exercícios virtuais. A única sondagem a que eu atribuo alguma importância é aquela que é feita à boca das urnas porque é feita com eleitores reais que acabaram de votar, e mesmo assim... E, portanto, eu creio que a vida política tem que ser feita de realidades e não de virtualidades. E também essa ideia de que eu sou um candidato mais partidário do que os outros, isso não é assim. Nós temos candidatos que estão claramente ligados a partidos, que têm apoio de partidos. Cada cidadão decide o seu voto. Nas eleições presidenciais, cada cidadão vai olhar para os candidatos em função daquilo que eles têm feito ao longo da vida, e também, obviamente, das suas convicções. E não é por se entregar ou deixar de entregar um cartão que a pessoa muda de convicções.

Foto: Pedro Gomes Delgado

E até onde espera ir, tendo em conta os resultados que outros candidatos apoiados pelo PCP tiveram ao longo do tempo? Vai superar o resultado que a CDU teve em maio, cerca de 3%?

Se nós tivéssemos eleições legislativas eu podia basear-me nessa comparação. Como não estamos, essa comparação não me diz nada. Está tudo em aberto, nas presidenciais há zero-zero, há muitos candidatos, e, portanto, não fico fixado em nenhum resultado eleitoral.

A política externa é uma das dimensões em que lhe parece que a atuação do presidente deve ser mais evidente, sobretudo no atual contexto geopolítico?

Eu sei que quem dirige a política externa é o Governo, através do primeiro-ministro e do ministro dos Negócios Estrangeiros. O presidente da República tem funções no domínio da política externa, algumas delas simbólicas, porque é ele que recebe as credenciais dos embaixadores de outros países, é ele que sanciona a nomeação dos embaixadores de Portugal, por proposta do Governo, e é ele que representa o Estado. Mas acho que o presidente da República também tem uma opinião a dar ao Governo em matéria de política externa. E aí sim, acho que o presidente da República deve posicionar-se, ou seja, os portugueses devem saber o que é que o presidente da República pensa relativamente ao envolvimento de Portugal na sociedade internacional, a forma como Portugal se posiciona nas organizações internacionais a que faz parte, as relações bilaterais que Portugal tem com outros países.

A ser eleito, além de chefe de Estado, António Filipe seria também Comandante Supremo das Forças Armadas e, portanto, queria perguntar-lhe qual seria a sua posição face à guerra na Ucrânia. Disse que esta guerra devia ter sido evitada, aludindo de alguma forma a uma responsabilidade partilhada. O ónus recai sobre Moscovo ou Kiev para chegarmos a um término do conflito?

É sobre ambos. Em primeiro lugar, eu como presidente não quereria que os jovens portugueses fossem morrer para a Ucrânia. Isso não faz o mínimo sentido, estarmos a pensar que os nossos jovens vão ter que sacrificar a sua vida nesta guerra. Acho que o Estado português não deve fomentar esta guerra e não deve contribuir para aqueles que beneficiam com ela, que são aqueles que vendem armas para a guerra continuar. Desde o início que o Estado português deveria ter uma posição no sentido de que não faz sentido que haja guerras no continente europeu, temos que encontrar uma arquitetura de segurança que permita preservar a paz no continente europeu. Deveria ter havido sempre a preocupação por parte dos dirigentes europeus de a evitar e, a partir do momento em que ela não se evitou, deviam ter associado os seus esforços a todos aqueles outros países que sempre disseram que isto tem de ser resolvido pela via diplomática. Porque só há duas maneiras de terminar uma guerra depois de ela começar: uma das partes ser militarmente derrotada e capitular ou então a guerra acabar à mesa das negociações. E é óbvio para toda a gente que não está em causa nenhuma possibilidade de capitulação militar da Rússia. Esta guerra tem que acabar à mesa das negociações.

Foto: Pedro Gomes Delgado

Mas é conhecida a pretensão de Moscovo de anexação do território ucraniano. Já o fez, ainda que de forma não reconhecida internacionalmente, ao anexar quatro territórios da Ucrânia. Fala muito numa solução diplomática, mas essa solução deveria passar pela Ucrânia vergar perante as aspirações de Putin e ceder parte substancial do seu território?

A solução diplomática não depende do que eu queira ou deixe de querer. É aquela que a diplomacia conseguir obter e tem que ser obtida entre eles. Não me perguntem a mim qual é a solução aceitável por uns ou por outros. A não ser que me digam: vamos para uma guerra nuclear e logo se vê. Eu acho que não pode ser. Como eu acho que não pode ser, a solução não é uma guerra nuclear. Tem que se encontrar uma solução diplomática. Mas não sou eu. Eu até nem sou candidato nem à presidência da Ucrânia, nem à presidência da Rússia. Portanto, eu acho que eles têm que encontrar uma solução e os outros países deviam ajudar a encontrar essa solução. Mas têm que ser eles a encontrá-la. Não somos nós. Não sou eu que vou decidir onde fica a fronteira entre a Rússia e a Ucrânia.

Mas não o preocupa que se possa abrir esse precedente da cedência territorial?

O que me preocupa é que esta guerra começou e não devia ter começado e tem que acabar quanto antes. Agora, os termos em que a guerra vai terminar, ou acaba com a capitulação da Ucrânia ou com uma guerra nuclear. Eu não quero nenhuma dessas soluções, e, portanto, acho que tem de haver uma solução negociada.

Foto: Pedro Gomes Delgado

Tem uma tese sobre referendos em Portugal. Tem sido um instrumento pouco utilizado, as duas experiências que tivemos não abriram apetite para mais?

Sim. Mas, aliás, a Constituição não banaliza o Instituto do Referendo, não é? Ela prevê a possibilidade de referendos, mas de uma forma muito cautelosa, em que tem que haver um envolvimento de todos os órgãos de soberania, tem que ser a Assembleia da República a propor, é obrigatório que o Tribunal Constitucional se pronuncie sobre a constitucionalidade, e depois o presidente da República é livre de convocar ou não. É verdade que os referendos que se fizeram, a participação foi pequena, não foi muito significativa. Em matéria de referendo, só acho que há uma coisa que está mal, foi ter-se consagrado a obrigatoriedade de referendo para criar as regiões administrativas. Pronto, mas é assim que está na Constituição, o que aliás tem vindo a inviabilizar a possibilidade da criação das regiões administrativas. Mas como não é o presidente que revê a Constituição, é assim que está, e, portanto, eu sou favorável à regionalização, mas, sem haver referendo, a Constituição não permite.

Mas utilizaria a magistratura de influência para tentar...

Eu acho que não vinha mal ao mundo que houvesse algum apelo a que se criasse o consenso necessário, porque havendo aquela obrigatoriedade de referendo muito exigente, ou há um grande consenso nacional ou as coisas ficam como estão, mas eu acho que isso seria importante para um desenvolvimento mais equilibrado do país, para a correção das assimetrias regionais que existem no território do continente, que o país ganharia com a criação das regiões administrativas. Mas isso é uma daquelas questões que não está nas mãos do presidente em termos das suas atribuições.