Já foram devolvidos 3,8 milhões de euros, mas desembolsos começaram com meio ano de atraso. Mais de 300 candidaturas consideradas não elegíveis.
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Um mês depois de o Governo ter começado a processar o pagamento de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis 2023, ainda só 2% dos 80 mil pedidos submetidos foram pagos. No total, foram desembolsados pouco mais de 3,8 milhões de euros, mas há 30 milhões para distribuir. O Ministério do Ambiente e Energia não se compromete com a abertura de um novo concurso ainda este ano.
Com mais de meio ano de atraso na apreciação das candidaturas, o Fundo Ambiental considerou 2435 elegíveis, tendo sido pagas 2137. Em sentido contrário, 330 foram anuladas, uma vez que não preenchiam os requisitos. Ao mesmo tempo, 71 391 encontravam-se, ontem à tarde, submetidas e 12 159 em preenchimento. O estado dos processos pode ser acompanhado em tempo real através de um quadro informativo disponibilizado na página do Fundo Ambiental.
Em julho, a ministra Maria da Graça Carvalho afirmou, no Parlamento, que “não pode ficar nada por pagar até ao final do ano”.
Contrato com academias
A verdade é que as candidaturas começaram a ser submetidas há mais de um ano, entre 16 de agosto e 31 de outubro de 2023, e os desembolsos eram esperados no início do ano, mas só começaram a ser pagos em julho. Para resolver os atrasos, o Ministério do Ambiente, que tutela o Fundo Ambiental, pediu auxílio às universidades na análise dos processos, por incapacidade da equipa do organismo. Um procedimento levado a cabo pela própria ministra, tal como revelou na Assembleia da República, mas ao qual só acederam as academias do Minho e da Nova, em Lisboa.
De acordo com o gabinete tutelado por Graça Carvalho, trata-se de dois contratos de cooperação celebrados ao abrigo do Código dos Contratos Públicos. Em paralelo, o ministério não adiantou se vai abrir um novo período de candidaturas ainda este ano.
Já sobre a reformulação da equipa do Fundo Ambiental, a tutela indicou ao JN que “parte do orçamento da nova estrutura [...] será efetuado com recurso a receitas do próprio organismo”. Na prática, o Fundo Ambiental será gerido por uma nova entidade independente com uma equipa de 60 pessoas.
Detalhe
Investir primeiro
O apoio a Edifícios Mais Sustentáveis reembolsa os consumidores por parte do montante investido na melhoria da eficiência energética da sua habitação.
De janelas a caldeiras
Há cinco tipologias de obras ou equipamentos que podem receber os apoios. Nomeadamente janelas eficientes, isolamento térmico em coberturas, paredes ou pavimentos ou sistemas de aquecimentos ou arrefecimento de águas.
Apoio de 30 milhões
A iniciativa dispõe de um montante total de 30 milhões de euros e é financiada pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).