Em seis anos, entre 2019 e 2024, apenas 108 edifícios públicos devolutos passaram para as mãos de 52 autarquias para serem reaproveitados
Foto: Igor Martins
Estado só entregou 155 dos 717 imóveis sem utilidade, identificados desde 2022. Também não consegue convencer as câmaras a assumirem a posse de quase 3500 quilómetros de estradas.
O Estado só entregou 155 dos 717 imóveis públicos sem utilidade às autarquias. A lista, que não é atualizada desde 17 de março de 2022, identifica o património inativo, devoluto ou abandonado por município. No entanto, dos 181 concelhos com edifícios disponíveis para serem requalificados, cerca de um terço (37,5%) aceitou essa responsabilidade. A incerteza quanto aos meios de financiamento para reabilitar os prédios e a demora do Estado a dar uma resposta às solicitações das autarquias explicam porque é que, neste capítulo, a descentralização tem avançado em ritmo lento e aquém do desejado, desde que foi legislado o regime de transferência de competências em novembro de 2018.