A ministra da Agricultura e Alimentação revelou, esta quarta-feira, que os apoios extraordinários à produção agrícola devem situar-se nos 180 milhões de euros a ser atribuídos pelos agricultores ao longo do ano. A tutela irá continuar a apoiar os custos do gasóleo agrícola, bem como da eletricidade.
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Maria do Céu Antunes explicou numa audição parlamentar que os apoios extraordinários à agricultura dividem-se entre os 140 milhões de euros aprovados no pacote de medidas para estabilizar o preço dos bens alimentares e a prolongação do apoio para o gasóleo agrícola até 32 milhões (dez cêntimos por litro), bem como 7 milhões para as despesas da eletricidade. A ministra salientou que, pela primeira vez, será atribuído um apoio ao regime da pequena agricultura e deverá rondar os 2,2 milhões.
Face à crise inflacionária à resultante quebra de 12% do rendimento dos agricultores portugueses, "assumimos que é necessário reforçar o apoio este ano", afirmou a ministra. No pacote de apoios extraordinários há ainda 23,5 milhões que se destinam à pesca, aquacultura, transformação e comercialização do pescado, apontou.
Maria do Céu Antunes recordou os valores dos apoios extraordinários atribuídos aos agricultores nos últimos dois anos: foram 24 milhões de euros, em 2021, e 52,8 milhões para a agricultura, mais 17 milhões para as pescas, em 2022. Em relação à execução do valor do ano passado, a ministra explicou que, em fevereiro, foram atribuídos 38 milhões de euros, e, este mês, mais 5,4 milhões. Os cerca de 6 milhões que continuam por atribuir devem-se à "falta de NIB ou dos comprovativos necessários" por parte dos produtores agrícolas. "É uma situação que vamos resolver num tempo que consideramos oportuno para todos para fechar as medidas extraordinárias de 2022", assegurou. O Governo contabiliza um total de 100 milhões de euros em apoios atribuídos aos agricultores o ano passado.
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Questionada pelos vários partidos presentes na audição sobre as datas previstas para a atribuição dos apoios, a ministra garantiu que irá notificar Bruxelas até 26 de abril. A partir daí a Comissão Europeia terá dois meses para se pronunciar, mas os auxílios de estado de 140 milhões de euros podem demorar até seis meses a chegar, ou seja, no máximo em outubro. Quanto aos apoios para o gasóleo e a energia, Maria do Céu Antunes afirmou que deverá ser aprovado um decreto-lei na quinta-feira e, a partir da publicação do documento, a tutela reúne condições para avançar com os pagamentos, "na pior das hipóteses, até ao final de maio".
Neste novo ciclo de investimento está ainda em cima da mesa o Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC) com vista aos próximos cinco anos. Até agora inscreveram-se 160 mil agricultores, menos 20 mil em comparação com 2022, revelou a ministra. Os agricultores têm até 31 de maio para se candidatarem ao pedido único.
Os vários deputados questionaram a eficácia da inscrição a este apoio europeu por via eletrónica, ao que a ministra reconheceu que "não é um sistema perfeito". Da bancada do PSD Paulo Ramalho apontou que do feedback das confederações que representam os agricultores "apenas 20% conseguiram concluir com sucesso o pedido de candidatura", sendo "muito burocrático" e "dadas as falhas do sistema informático". A ministra salvaguardou, por isso, que a tutela estará disponível para aumentar o prazo das inscrições, não colocando de fora a possibilidade da tutela antecipar parte do apoio para "garantir alguma estabilidade aos produtores".
Quanto à inflação em Portugal, a ministra salientou que nos produtos alimentares é "um pouco mais alta do que a média dos outros estados-membros [da União Europeia]", mas que tem vindo a baixar nos últimos três meses. "Vamos esperar que o mercado possa agora reagir às medidas que estamos a implementar".