O apoio extraordinário à renda para professores deslocados que se encontrem a dar aulas nas regiões de Lisboa e Vale do Tejo e no Algarve terá efeitos retroativos a 1 de setembro deste ano. A portaria foi publicada esta quarta-feira. A ajuda que pode chegar aos 200 euros é válida até ao final de 2025.
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“O Governo pretende atribuir um apoio extraordinário aos educadores de infância e aos professores dos ensinos Básico e Secundário que se encontrem colocados nos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas nas regiões do Algarve ou de Lisboa e Vale do Tejo, a uma distância superior a 70 quilómetros da sua residência habitual, que necessitem de arrendar ou de subarrendar uma habitação secundária na sua zona de colocação”, lê-se no diploma, publicado em Diário da República.
Os educadores de infância e os professores do ensino Básico e Secundário, colocados nas regiões do Algarve ou de Lisboa e Vale do Tejo, que exerçam funções num raio superior a 70 quilómetros do seu domicílio fiscal, podem beneficiar deste regime. O apoio à renda é mensal e pago até ao dia 20 de cada mês.
Entre outras condicionantes, os docentes devem ser titulares de “contrato de arrendamento ou subarrendamento de habitação, ou parte de habitação, não permanente, destinada ao cumprimento das funções profissionais”; estar “posicionados até ao sétimo escalão, inclusive, da carreira docente, a que corresponde o índice remuneratório 272”; e ainda ter “uma taxa de esforço igual ou superior a 35 % do seu rendimento médio mensal com os encargos mensais com a habitação permanente e com o pagamento das rendas da habitação, ou parte da habitação, não permanente”.
O valor do apoio será calculado com base na renda mensal suportada com a habitação secundária e com a primeira habitação, bem como as prestações suportadas com crédito à habitação permanente. A candidatura pode ser efetuada de forma desmaterializada através do site da Direção-Geral da Administração Escolar (DGAE). O decreto-lei entra em vigor esta quinta-feira e vigora até 31 de dezembro de 2025.
Recorde-se que a Federação Nacional dos Professores (Fenprof) quer que o apoio à renda seja alargado a todos os professores que estejam longe de casa. Segundo o sindicato, a medida fica aquém das necessidades e exclui docentes colocados longe de casa noutras regiões, além de Lisboa e no Algarve.
De acordo com o ministro da Educação, João Costa, estas são as zonas que "estão identificadas como tendo mais falta de professores" ou com maiores dificuldades para colocar docentes em caso de necessidade de substituição devido "aos valores do arrendamento" serem "bastante mais elevados" face a outros locais do país. Segundo o governante, existiam cerca de quatro mil docentes deslocados nestas duas regiões.