Apoio ao jornalismo não lucrativo e fim da contribuição audiovisual: as propostas dos partidos

De recordar que o plano apresentado pelo Governo, a 8 de outubro deste ano, para a comunicação social inclui a eliminação gradual da publicidade na RTP.  Recorde as medidas em causa.

Bloco contra corte de receitas na RTP

O líder parlamentar do BE afirmou esperar que o Governo ainda venha a recuar na ideia de retirar gradualmente a publicidade da RTP e anunciou, entre outras propostas, que o seu partido quer alterar o Orçamento do Estado para 2025 na especialidade para que "não se possa cortar nenhuma fonte de receita autónoma na RTP" até haver "um modelo de financiamento estável".

Segundo Fabian Figueiredo, o BE defende também uma alteração à lei da imprensa para se impor "uma avaliação de idoneidade prévia a qualquer negócio a todos os acionistas e titulares de empresas que querem adquirir órgãos de comunicação social" e a garantia de "acesso a uma assinatura digital de um órgão de comunicação social à sua escolha" para quem frequenta o ensino secundário ou o ensino superior.

Chega propõe aumento de publicidade na RTP

Pelo Chega, a deputada Patrícia Carvalho criticou igualmente a ideia de retirar a publicidade da RTP e referiu que o seu partido tem um projeto em sentido contrário, "que visa aumentar até a quota de publicidade na RTP, para não sobrecarregar tanto os contribuintes". "Vindo a medida [do Governo] ao parlamento, votaremos contra e apresentaremos a nossa medida de aumento da quota de publicidade na RTP", prometeu. 

A deputada do Chega frisou que o seu partido é contra "injetar de forma direta dinheiro nos órgãos de comunicação social de empresas privadas", disse haver "acordo em algumas medidas", como as "de apoio à comunicação social local e regional", e manifestou disponibilidade "para reunir com o Governo sempre que for necessário" para se elaborar um plano com "medidas concretas" para este setor.

Iniciativa Liberal admite extinção da CCPJ

O deputado da IL Rodrigo Saraiva salientou que o seu partido "tem uma visão bastante diferente, não só do Governo, mas de todo o espectro partidário" e entende "que o Estado não deve deter órgãos de comunicação social" e que devia haver um modelo diferente de contratualização do serviço público.

Quanto à ação do Governo PSD/CDS-PP, para a IL, "não basta ter o objetivo de atualizar a legislação, deve-se também ter o objetivo de fazer uma reforma, por exemplo, olhando aquilo que são as entidades reguladoras que existem" atualmente, "podendo extinguir a Comissão da Carteira Profissional de Jornalista, colocando as competências na ERC [Entidade Reguladora para a Comunicação Social] e pondo fim àquilo que são taxas e emolumentos que existem para que um jornalista possa exercer a sua profissão".

Relativamente ao financiamento da RTP, Rodrigo Saraiva referiu que a IL se preocupa mais com a contribuição audiovisual, defendendo "que devia acabar", porque "pagam todos os portugueses, individuais e coletivos, que consumam ou não consumam a RTP, e isso não é justo".

Livre sugere fundo de maneio para escolas comprarem jornais

O porta-voz e deputado do Livre Rui Tavares anunciou que o partido vai propor, no âmbito da discussão na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2025, a criação de um fundo de apoio ao jornalismo não lucrativo, que "seja gerido por uma entidade independente na qual os políticos não metam o bedelho".

O Livre pretende que este fundo tenha "uma parte pública" mas esteja também "ao serviço de fundações, de associações, até de empresas que queiram ajudar a financiar prémios e bolsas, tirando partido de uma estrutura que seja mais especializada e que saiba identificar os melhores projetos em condições de total independência".

Além disto, Rui Tavares afirmou também que o partido vai propor que quaisquer perdas de receita na RTP e Lusa "sejam ressarcidas pelo Estado", depois de o Governo ter anunciado a intenção de eliminar de forma gradual a publicidade na RTP nos próximos três anos.

Rui Tavares propôs que as escolas tenham "fundos de maneio" para a compra de jornais em papel, que devem ser disponibilizados aos alunos em atividades didáticas que promovam a importância do jornalismo, e adiantou que o partido vai propor maiores deduções em sede de IRS de assinaturas em órgãos de comunicação social, ou créditos para assinaturas.

PCP contra apoios direitos a grandes grupos

Já o deputado António Filipe, do PCP, salientou que o partido concorda de forma geral com medidas que visem apoiar a comunicação social de âmbito regional e local, "designadamente rádios locais ou órgãos de imprensa escrita regional que ainda existem", seja por via de publicidade, apoio à contratação ou apoios ao porte pago.

O PCP manifestou-se contra a possibilidade de o Estado canalizar "recursos públicos para apoiar órgãos de âmbito nacional que pertencem a grupos económicos multimédia". "Não é dever do Estado apoiar essas grandes empresas. Tanto mais que, se se distinguem pelo seu neoliberalismo militante, se têm linhas editoriais que exprimem uma conceção política de Estado mínimo, depois não podem vir dizer que afinal, dado que as suas empresas são deficitárias, que o Estado deve investir recursos públicos para apoiar financeiramente essas grandes empresas", justificou.

PAN pede garantia que não haverá desinvestimento na RTP

A deputada única do PAN realçou a importância da RTP para a coesão territorial e considerou importante garantir que não vai existir "nenhum tipo de desinvestimento" naquele órgão. "Queremos garantir que o financiamento que é dado, não só através do Orçamento do Estado mas também na aposta neste serviço público, garanta a sua preservação mas também dos postos de trabalho e que qualquer reestruturação pugne pela valorização dos profissionais", sublinhou Inês Sousa Real.