Apoios a casas de acolhimento de crianças foram definidos sem avaliar custos
A Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS) diz que não foram previamente projetados os custos para definir o novo modelo de comparticipação mensal a casas de acolhimento por criança acolhida, pelo que não consegue avaliar se são suficientes ou não para as instituições responderem às novas regras.
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"Quando uma resposta social é objeto de regulamentação ou de revisão legislativa, previamente à definição da comparticipação da Segurança Social devem ser projetados os cursos. Neste caso, não foram”, apontou, ao JN, Filomena Bordalo, representante da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS), a propósito da portaria publicada na segunda-feira, em Diário da República, que define os valores que serão pagos mensalmente por cada criança ou jovem institucionalizado em casas de acolhimento.
Os apoios financeiros serão atribuídos às instituições com novas casas de acolhimento - com acordos de cooperação ou a celebração de novos - para ajudar as unidades a adaptarem-se ao novo modelo de organização e de funcionamento do sistema residencial, definido em dezembro passado, cujo objetivo é dar uma resposta personalizada às necessidades e aos projetos de vida destas crianças e jovens em risco.