O Conselho de Ministros aprovou o acordo de parceria relativo ao Portugal 2030 que prevê a transferência de 24 mil milhões de euros de fundos comunitários para Portugal até 2029. Inovação, ambiente e setor social levam as maiores fatias.
Corpo do artigo
Portugal já está em condições de enviar a Bruxelas o Acordo de Parceria relativo ao pacote de fundos comunitários designado de Portugal 2030, avaliado em 24 mil milhões de euros. O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira o acordo negociado ao longo dos últimos meses com Bruxelas e resta agora o envio do documento aprovado para a Comissão Europeia. Logo que seja validado por Bruxelas, o dinheiro pode começar a ser gasto com faturas pagas de forma retroativa até 1 de janeiro de 2021.
Bruxelas tem quatro meses para validar o acordo, no entanto o prazo pode derrapar, como aconteceu com outros países. A Áustria e a Alemanha, por exemplo, apresentaram o acordo em setembro do ano passado e ainda não o têm aprovado. Para já, só o da Grécia teve luz verde.
Do ponto de vista dos fundos a transferir, o acordo de parceria português está dividido em cinco prioridades. A primeira, "uma Europa mais inteligente", totaliza 5,3 mil milhões de euros para inovação, digitalização, competitividade nas empresas, transição industrial e empreendedorismo. A segunda, "uma Europa mais verde", tem 5,4 mil milhões de euros e visa a aplicação do acordo de Paris. Investe na transição energética, energias renováveis e luta contra as alterações climáticas.
A terceira prioridade, "uma Europa mais conectada", reserva 1,9 mil milhões de euros para redes de transportes estratégicas. A quarta prioridade, "uma Europa mais social", é a que tem mais fundos (7,9 mil milhões de euros) e destina-se a apoiar o emprego, a educação, competências, inclusão social e igualdade de acesso aos cuidados de saúde. Por fim, a quinta prioridade, "uma Europa mais próxima dos cidadãos", disponibiliza 1,6 mil milhões de euros para apoio a estratégias de desenvolvimento a nível local e desenvolvimento urbano sustentável. Há ainda mil milhões de euros do mecanismo Interligar Europa, 224 milhões de euros do Fundo de Transição Justa e 693 milhões de euros para assistência técnica.
Em Portugal, a forma como estes 24 mil milhões de euros vão ser distribuídos está dividida de forma diferente. Ao todo são 12 programas operacionais, entre os quais sete regionais (Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo, Algarve, Açores e Madeira). As regiões vão gerir um total de 9,7 mil milhões de euros (42% do Portugal 2030) e o resto é gerido pelo Governo.
Os programas geridos pelo Governo estão avaliados em 13,1 mil milhões de euros (57% do Portugal 2030) e dividem-se em quatro eixos: Inovação e Transição Digital (3,9 mil milhões); Ação Climática e Sustentabilidade (3,1 mil milhões); Demografia, Qualificações e Inclusão (5,7 mil milhões); e Mar (393 milhões).
O quadro comunitário do Portugal 2030 sucede ao Portugal 2020 e é independente do Plano de Recuperação e Resiliência, a "bazuca europeia" que destina 14 mil milhões de euros a Portugal. Os fundos do Portugal 2030 têm de ser executados até 2027, mas é quase certo que o prazo vai ser alargado até 2029. A prorrogação do prazo pelo período de dois anos é uma prática habitual dos quadros comunitários tradicionais.