Aprovados suplementos para pensões e forças de segurança e concurso para vincular professores

A aprovação dos suplementos foi anunciada pelo ministro da Presidência, António Leitão Amaro, juntamente com os incentivos aos professores, como o concurso extraordinário de vinculação e o novo subsídio para docentes deslocados em escolas com maior carência de pessoal, entre 70 e 300 euros, bem como a aquisição de 320 veículos de emergência médica, cerca de 120 para os bombeiros e restantes para o INEM, num investimento de 19 milhões de euros.

Quanto ao aumento do suplemento das forças de segurança, o ministro falou de uma "medida histórica". São 200 euros mensais com retroativos desde julho. "É o maior aumento feito para as forças de segurança e uma valorização justa para corrigir um erro do passado", afirmou, explicando que, após a lei ser aprovada pelo presidente da República, o Governo fará o processamento "em pouco tempo".

"Estaremos preparados para fazer o pagamento no processamento entre salários. Exista a promulgação do presidente da República e estamos preparados para em pouco tempo fazer esse processamento", reforçou o ministro. A regulamentação já foi aprovada esta quinta-feira em Conselho de Ministros.

A ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, já tinha adiantado esta semana que o aumento do suplemento de risco seria pago entre os salários de agosto e setembro.

No próximo ano, referiu que esse suplemento aumenta para 250 euros por mês e no ano seguinte 300 euros. Segundo António Leitão Amaro, trata-se de um aumento de 4200 euros num ano, correspondendo a mais quatro salários por ano para metade dos polícias e guardas. Irá totalizar os 400 euros acordados, uma vez que o suplemento de risco era de 100 euros.

O acordo entre o Ministério da Administração Interna e cinco sindicatos da PSP e associações da GNR para o aumento faseado de 300 euros foi obtido a 9 de julho.

Apoio a pensionistas pago em outubro

Já o pagamento do suplemento aos pensionistas será feito em outubro, anunciou o ministro da Presidência, falando de um total de despesa de 420 milhões de euros.

"Aprovámos um decreto-lei que estabelece um suplemento extraordinário entre 100 e 200 euros por pensionista a pagar no mês de outubro", anunciou Leitão Amaro, no final do Conselho de Ministros.

Este suplemento extraordinário irá variar de acordo com a pensão bruta. Para quem recebe até 509,26 euros o apoio será de 200 euros. Os pensionistas com reformas entre 509,27 euros e 1.018,52 terão um suplemento de 150 euros, e os que recebem entre 1.018,53 euros e 1.527,78 vão ter um suplemento de 100 euros. Segundo o ministro, o Governo estima gastar 422 milhões de euros com esta medida "financiada pelo Orçamento do Estado".

Estão abrangidos por este suplemento os pensionistas da Segurança Social, da Caixa Geral de Aposentações "e também, designadamente, de outro sistema que está integrado dentro do sistema público, como sejam os bancários", num universo de 2,4 milhões de beneficiários.

Subsídio para professores deslocados entre 70 e 300 euros

Já o concurso extraordinário de vinculação e o subsídio para professores deslocados visam colocar mais docentes em escolas com falta de pessoal. As duas medidas ainda vão ser sujeitas a negociação com os sindicatos. E serão alvo de  discussão “intensa” na Assembleia da República "com o objetivo de entrarem em vigor no início do ano letivo", anunciou o governante.

Leitão Amaro explicou que o concurso extraordinário de vinculação de professores destina-se a disciplinas e escolas onde há maior falta de docentes. E que as vagas incidem nas regiões de Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve. O concurso será lançado "o mais rapidamente possível", seguindo-se agora "semanas intensas de negociação" com as organizações sindicais do setor. 

Referiu depois que "a segunda medida é a criação de um subsídio à deslocação para estas escolas com carências. Vai ser atribuído a quem estiver a mais de 70 quilómetros entre a escola e o subsídio fiscal. O valor varia entre 70 e 300 euros em função da distância", adiantou o ministro. 

"Para simplificar, são 70 euros para quem esteja a 70 quilómetros, 300 euros para quem esteja a 300 quilómetros", afirmou o ministro.

"Acrescentamos duas novas medidas indispensáveis para o problema que já era sério e, hoje, com a informação que temos, sabemos que é grave", declarou depois na conferência de imprensa. Falou de uma "situação difícil" de falta de professores e de uma "falha estrutural" que vai demorar tempo a resolver.

"O Governo declarou, desde o princípio, que uma das principais prioridades é combater a falta de aulas, é um grande gerador de desigualdades, de perda de aprendizagens de prejudicar o percurso dos nossos alunos", destacou ainda.

O Governo aprovou esta quinta-feira o decreto-lei que concretiza um conjunto de propostas anunciado em junho, e já negociado, contra a falta de docentes. No "Plano + Aulas + Sucesso", além dos professores aposentados, que receberão um rendimento adicional à sua aposentação, os professores que queiram continuar a dar aulas depois de atingirem a idade de reforma vão receber uma remuneração adicional até 750 euros.

Outra meta é ter nas escolas 500 bolseiros de doutoramento, que poderão acumular até 10 horas de aulas. E vai atribuir 500 bolsas para a qualificação profissional para a docência a mestres e doutorados. O mesmo plano prevê duas mil bolsas para alunos que ingressem em licenciaturas e mestrados em Ensino ou Ciências da Educação.