Arquitetos abrem já processo de revisão estatutária e pedem audiência a Marcelo

O pedido de audiência a Marcelo Rebelo de Sousa foi revelado pelo novo presidente da Ordem dos Arquitetos, que participou na tomada de posse dos órgãos regionais de Lisboa e Vale do Tejo. Para além de prestar cumprimentos em Belém, o objetivo é alertar para as consequências do diploma que foi aprovado esta sexta-feira e que altera o regime jurídico da constituição e funcionamento das ordens profissionais. A seu ver, vai "desregular" a arquitetura.

Além disso, Avelino Oliveira adiantou ao JN que vão "desde já abrir um processo interno, na Ordem dos Arquitetos, de revisão estatutária" para "introduzir melhorias", numa altura em que as várias bancadas admitem que a discussão terá de ser reaberta na Assembleia da República para se melhorar o diploma, alvo de críticas nos vários setores. E também tendo em conta que o processo foi acelerado pelo Governo na especialidade para não perder fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Sem inscrição obrigatória na Ordem

Notando que, por exemplo, os engenheiros em funções públicas ficaram "mais salvaguardados", Avelino Oliveira fala de "um tratamento diferenciado relativamente aos atos próprios".

No caso dos arquitetos, alerta que a legislação é "ambígua" e mostra-se particularmente preocupado porque "a apreciação de projetos [públicos] poderá, mais tarde, vir a ser realizada por entidades externas e até privadas". Destacou igualmente que "os arquitetos em funções públicas deixarão de ter obrigatoriamente  de estar inscritos na Ordem".

Antes, num comunicado, Avelino Oliveira dá conta de que o novo estatuto "fragiliza a Ordem dos Arquitetos e abre a porta à desregulação". Mas considera que foram introduzidas alterações positivas na especialidade.

"O novo estatuto não é nada satisfatório, levanta problemas. O próprio legislador já reconheceu que não está bem, mas que não há tempo para fazer melhor", refere ainda.

"Faz uma perigosa aproximação a uma liberalização desregulada da arquitetura. Se, um dia destes, se fizer uma abertura a entidades privadas – como alguns defendem – para a certificação/apreciação dos projetos, isso vai retirar os arquitetos públicos das ordens. É a promoção da desregulação da arquitetura portuguesa e no território. E o novo estatuto não é apenas uma porta entreaberta, é quase que uma porta escancarada para se venha a fazer isso", denuncia o novo presidente.