Arrancou a negociação salarial entre Governo e Função Pública. O que está em cima da mesa?

Que aumentos propõem a FESAP e o STE?

As estruturas sindicais afetas à UGT exigem aumentos superiores aos que ficaram estipulados no acordo de rendimentos assinado com o Governo em outubro de 2022, e que previam um aumento anual da ordem dos 52 euros para cada trabalhador da Administração Pública.

A Federação de Sindicatos da Administração Pública (FESAP) propõe uma atualização salarial de 6%, com um mínimo de 80 euros por trabalhador, ao passo que o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) defende um aumento não inferior a 5%.

Além disso, tanto a FESAP como o STE pretendem que o valor pago em subsídio de alimentação suba dos atuais 5,20 euros diários para 7,50 euros. Defendem ainda a redução dos descontos para a ADSE.

A Frente Comum propõe aumentos maiores. De quanto?

Ao contrário da FESAP e do STE, a Frente Comum, integrada na CGTP, recusou assinar o acordo de rendimentos com o Governo há um ano. Agora, acusa o Executivo de querer repetir os moldes desse entendimento sem ter em conta a inflação e o aumento do custo de vida.

A Frente Comum apresenta uma proposta de subida salarial de 15%, correspondente a, pelo menos, 150 euros anuais a mais para cada trabalhador. À RTP, o líder da estrutura sindical, Sebastião Santana, considerou que esta medida é "perfeitamente exequível", uma vez que o Governo "tem recursos financeiros para isso".

O sindicalista defende que a medida entre em vigor "ainda antes do início do próximo ano", uma vez que os efeitos da subida dos preços não se fazem esperar. Só assim, argumentou, será possível "alterar o rumo de empobrecimento" a que o país está a ser votado.

E o que fará o Governo?

Para já, o Governo parece apostado em decretar aumentos semelhantes aos que foram acordados em 2022, ou seja, de um escalão remuneratório da Tabela Remuneratória Única da Função Pública. Esses aumentos correspondem a uma subida anual de cerca de 52 euros ou de 2% por trabalhador.

"O aumento que estamos a pôr em cima da mesa vai de 6,8% na base [remuneratória] até 2% no topo", esclareceu a secretária de Estado da Administração Pública, Inês Ramires, após a reunião com os sindicatos. Assim, em termos práticos, a base remuneratória dos funcionários públicos para 2024 subirá dos atuais 769,20 euros para cerca de 821 euros.

A governante abriu a porta à negociação, garantindo que a proposta do Governo é apenas "um ponto de partida". Questionada, assegurou que o Executivo irá "estudar" os cadernos reivindicativos que foram entregues.

"Vamos verificar como podemos construir uma proposta salarial que, quanto a nós, não deve só basear-se na atualização salarial, porque estamos a colocar em cima da mesa uma valorização através de outros aspetos, [como] ajudas de custo e trabalho suplementar", acrescentou Inês Ramires.

A secretária de Estado confirmou que o Governo vai também rever o pagamento de horas extraordinárias, ajudas de custo e subsídio de transporte. Segundo a Frente Comum, nada foi dito sobre o subsídio de alimentação.

Inês Ramires adiantou ainda que a contribuição das autarquias relativamente aos beneficiários da ADSE será eliminada. A nova ronda de negociações está agendada para o dia 4 de outubro.

Os sindicatos estavam obrigados a respeitar o acordo de 2022?

Não. E todos os representantes sindicais fizeram questão de o deixar claro. José Abraão, secretário-geral da FESAP, sublinhou, à Lusa, que o acordo alcançado há um ano com o Governo foi rubricado "sem prejuízo dos cadernos reivindicativos" dos sindicatos e prevendo a sua revisão "sempre que ocorra alteração substancial das condições relativas às matérias acordadas".

"Esperamos que o Governo apresente uma proposta que tenha em consideração a inflação e o custo de vida, atribuindo aumentos dos salários efetivos", acrescentou José Abraão.

No mesmo sentido, a presidente do STE, Helena Rodrigues, defendeu que "a atualização salarial anual não fica prejudicada pelo acordo". Também considerou que a proposta do sindicato que lidera "é realista", uma vez que visa recuperar a perda de poder de compra dos trabalhadores da Administração Pública.

Já Sebastião Santana, líder da Frente Comum, considerou que manter as bases do acordo de 2022, como pretende o Governo, é "absolutamente inaceitável", uma vez que não tem em linha de conta a inflação e o aumento do custo de vida.

"O Governo insiste na manutenção do acordo de empobrecimento", acusou o sindicalista.