Enfermeiros e secretários só estão a ganhar 50% do valor a que têm direito. ARS prevê pagar até ao fim do ano.
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A Administração Regional de Saúde (ARS) do Norte deve mais de 2,5 milhões de euros a centenas de enfermeiros e de secretários clínicos das unidades de saúde familiar (USF) modelo B. Estes profissionais estão, desde janeiro, a receber mensalmente apenas metade dos incentivos a que têm direito pelo desempenho de 2021. Ao JN, fonte oficial da ARS Norte referiu que "é previsível que a situação fique regularizada até ao final do ano". Todas as regiões de saúde desrespeitam os prazos previstos na lei. Os médicos não são afetados.
Num contexto de inflação e de perda de poder de compra das famílias, os atrasos no pagamento dos incentivos prejudicam os profissionais de saúde que, logo no início do ano, já sabem se cumpriram ou não os objetivos e qual o valor do prémio mensal a que têm direito, explicou Diogo Urjais, vice-presidente da associação nacional de USF (USF-AN) , que enviou, na semana passada, um pedido de esclarecimento sobre o tema à tutela. No documento, o presidente da USF-AN, André Biscaia, exige a regularização dos incentivos financeiros no próximo mês e o cumprimento da lei.
No caso dos enfermeiros, se os objetivos contratualizados tiverem sido atingidos na totalidade no ano anterior, recebem um prémio de 300 euros mensais, que acresce à remuneração base e a outros suplementos. Os secretários clínicos recebem um máximo de 150 euros por mês. Segundo Diogo Urjais, a grande maioria das USF-B cumpre os objetivos, pelo que os profissionais recebem quase o máximo. Assim, não é difícil calcular os valores em dívida no Norte.
"Cada USF tem, em média, seis enfermeiros e cada um deles tem a haver 150 euros (50%) vezes 11 meses", explica o responsável da USF-AN, notando que a região tem 177 USF-B, as únicas que pagam incentivos financeiros. Contas feitas, estão por pagar cerca de 1,75 milhões de euros só aos enfermeiros do Norte. Se a mesma fórmula for aplicada aos secretários clínicos, a dívida ascende a 2,53 milhões.
Impacto fiscal
A lei estabelece que a avaliação do desempenho tem de ser concluída pelas ARS até março do ano seguinte. Nos primeiros três meses do ano, enquanto não está terminada, os enfermeiros e secretários clínicos devem receber 50% do valor máximo dos incentivos e o acerto de contas terá de ser feito em abril, mês a partir do qual os incentivos devem começar a ser pagos a 100%.
Porém, as várias ARS pagam 50% durante mais de metade do ano e, depois, fazem o acerto de contas num único mês. "Isto também tem um impacto a nível fiscal no vencimento líquido daquele ano, ainda que, depois, haja um acerto no IRS do ano seguinte", nota o enfermeiro de família.
Embora mais graves na região Norte - que já, em 2021, pagou a totalidade dos incentivos relativos a 2020 no final do ano -, os atrasos têm sido uma constante nas várias regiões. "A ARS Lisboa e Vale do Tejo pagou o acerto de contas relativo ao ano de 2020 em janeiro de 2022", adianta Diogo Urjais. Este ano, regularizou os pagamentos relativos a 2021 em outubro, acrescentou.
A ARS Centro pagou mais cedo, em junho, mas também fora do prazo legal. "Em outubro, as ARS do Alentejo e do Algarve ainda não tinham regularizado os pagamentos", adiantou Diogo Urjais, sem conseguir precisar se, entretanto, os incentivos já foram pagos.
Saber mais
O que são USF?
As USF são pequenas organizações dentro dos centros de saúde, com autonomia funcional e técnica, que contratualizam objetivos e garantem aos cidadãos inscritos uma carteira básica de serviços.
Modelo B
As USF-B são um modelo mais evoluído, no qual os profissionais recebem incentivos financeiros quando cumprem os objetivos definidos.
Critérios
A atribuição de incentivos financeiros depende da concretização de critérios relacionados com atividades específicas, como a vigilância de mulheres em planeamento familiar e grávidas, de crianças até ao segundo ano de vida e de diabéticos e de hipertensos.
Não afeta médicos
Embora também recebam incentivos, os médicos não são afetados pelos atrasos. Em causa está a portaria 212/2017, de 19 de julho, que instituiu o pagamento de 50% do valor até março para os enfermeiros e os secretários clínicos.
Igual para todos
A USF-AN defende que o modelo de pagamento deve ser igual para todos.
À lupa
300 euros por mês
é o valor que os enfermeiros das USF-B auferem em incentivos, quando, no ano anterior, cumpriram a totalidade dos objetivos que contratualizaram. Os secretários clínicos, nas mesmas condições, recebem 150 euros por mês.
314 USF-B no país
O número de USF-B, cujos profissionais recebem incentivos financeiros é superior ao das USF-A (290), que têm direito apenas a incentivos institucionais. Mais de metade das USF-B fica no norte (177).